O Ministério da Educação (MEC) lançou o aplicativo ID Estudantil,
Carteirinha de Estudante Digital que, a exemplo da fornecida pelas entidades
representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em
eventos culturais e esportivos. De acordo com o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o Governo, mas
será gratuito para o estudante.
QUEM PODE FAZER A ID
ESTUDANTIL? - Tem direito à ID
Estudantil os estudantes regularmente matriculados nas modalidades: Infantil,
Fundamental, Médio e Técnico além dos Cursos de Graduação. Os estudantes
matriculados em pré-vestibulares, cursos de idiomas e afins não se enquadram
no Título V da Lei 9394/96, assim eles não têm direito à ID Estudantil. O
MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a
autorização de um responsável legal.
No documento, constarão nome,
instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a
fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira
de Identificação (RG).
COMO OBTER A ID ESTUDANTIL?
- Para obter a carteirinha digital, basta o aluno estar devidamente
matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro
(SEB). Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os
dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados,
os estudantes podem cobrar o envio diretamente onde estudam.
A emissão da ID Estudantil
pode ser feita por meio de aplicativo de celular, gratuitamente. O download do
app está disponível na Apple Store e Google Play.
Para assegurar o acesso à ID
Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e
particular, deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alimentar o SEB. Eles
devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de
ingresso dos estudantes.
O documento
garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos
culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino
superior devem ser contemplados. As carteiras físicas valem até o dia 31 de
março do ano subsequente à emissão. Já as carteiras digitais valem enquanto o
aluno permanecer matriculado em um estabelecimento que forneça os níveis e as
modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 1996
e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.
COMO USAR A ID ESTUDANTIL?
- Após a emissão da ID Estudantil, basta acessar o aplicativo para
utilizá-la mesmo sem internet. A identificação nos eventos será por meio de
leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo ID
Estudantil.
QUEM PODE EMITIR CARTEIRA
DE ESTUDANTE? - A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de
2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União
Nacional dos Estudantes (UNE); a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(UBES); a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais,
municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.
Em setembro, quando assinou a
MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para
confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo,
como a UNE. A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de
identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma
gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades
nacionais custa R$ 35, mais frete.
O ano de 2020 será de
transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que
quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB.
"O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato",
explicou o presidente do Inep Alexandre Lopes. "Evidentemente, quem
quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja
cadastrado", disse o ministro Weintraub. As carteiras físicas valem
até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão. (Com informações do JC
Online, ABr e Estadão Conteúdo. CONFIRA)
