O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende,
que determine, no prazo de até 15 dias, a criação de um espaço no Portal da
Transparência do Município com a relação de pessoas e veículos autorizados a
prestar o serviço de táxi. No espaço devem constar informações mínimas sobre,
como nome do prestador de serviço, a placa e o tipo do veículo.
O MPPE também ressaltou a
importância de atualização constante da referida lista e recomendou ao Gestor que
realize levantamentos da demanda pelo serviço de táxi na Cidade de Águas Belas,
a fim de para regularizar o mecanismo de outorga da autorização para exploração
desse serviço, com a criação de ato normativo municipal. “O objetivo da
recomendação é permitir que a população faça o controle social das outorgas de
licença de táxi com base em regras claras, que levem em consideração a
realidade local”, afirmou o promotor de Justiça, Eduardo Aquino.
Ainda segundo o promotor, o Inquérito
Civil nº 02/2014 foi instaurado para averiguar a existência de número
desproporcional de veículos de aluguel em Águas Belas. O objetivo do inquérito
era averiguar favoritismos na concessão de autorizações para serviço de táxi no
Município, o que não ficou comprovado no decorrer das investigações. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, dia 19.
(Com informações do Site Oficial do MPPE)
