O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e
do Direito Humano à Educação de Correntes, recomendou ao secretário de Educação
daquele Município adotar, com o apoio da Secretaria de Saúde, o protocolo
setorial para o retorno seguro das atividades escolares (Portaria SEE nº
3024/2020) ou que, no exercício de suas competências legislativas, intensifique
o nível de proteção estabelecido pela União e pelo Estado, mediante a edição de
atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas de proteção
sanitária contra o Novo Coronavírus.
Na recomendação, o MPPE ressaltou que é imprescindível ao poder público a adoção de medidas sanitárias e a garantia de efetiva e contínua assepsia da comunidade escolar e dos ambientes escolares, a fim de evitar qualquer fator que contribua para a propagação do vírus da Covid-19 quando ocorrer a volta às atividades presenciais.
