- Número de pessoas que
dependem do regime de previdência municipal (população coberta: ativo,
aposentados e pensionistas);
- Idade e remuneração média;
- Quanto dispõe atualmente o
regime de previdência para bancar as aposentadorias e pensões (Ativo do Plano);
- Se o regime previdenciário
terá recursos para pagar as futuras aposentadorias e pensões (Resultado
Atuarial: Superavitário ou deficitário);
- Quanto seria a alíquota
necessária para garantir as futuras aposentadorias e pensões (Alíquotas de
Equilíbrio);
- Opinião de especialista sobre a previdência
do município (Parecer Atuarial).
Dos 22 municípios que não
divulgaram os seus desempenhos atuariais, quatro deles estão localizados no
Agreste Meridional: Angelim, Caetés, Correntes e São João.
Para Júlio César Rodrigues,
Diretor de Controle Municipal, a avaliação atuarial é um documento de extrema
importância para o regime previdenciário das prefeituras.
Através desse dado é
possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a
preservação do equilíbrio da previdência municipal, bem como para realizar
análises específicas da “gestão da previdência dos servidores”, destacou.
Ainda segundo o diretor, o
Departamento de Controle Municipal do Tribunal está investigando a situação –
que pode significar que o município, de fato, não tenha realizado a avaliação
atuarial.
Foram expedidos ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos
regimes próprios de previdência desses municípios solicitando esclarecimentos
sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.
