A Caravana da Cidadania Pessoa Idosa, do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE), deu mais um passo em defesa dos direitos da população.
Desta vez, com a assinatura do Protocolo de Estruturação de Serviço de
Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (Pevi) pela Prefeitura de Garanhuns.
A iniciativa visa à implantação do Pevi para estruturação de serviço de
referência e rede de ações integradas no desenvolvimento de políticas públicas
para o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência na cidade.
Durante solenidade realizada no Palácio Celso Galvão,
sede da Prefeitura, o prefeito Izaias Regis assinou o protocolo lembrando a
preocupação do Poder Executivo Municipal em promover melhores condições de vida
para os idosos. Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, as
pessoas idosas estarão ainda mais seguras em Garanhuns com a assinatura do Pevi
e a criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa de
Garanhuns (Nevig) nesta cidade. De acordo com a coordenadora da Caravana da
Cidadania, promotora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, a Prefeitura se
comprometeu a criar o Nevig em 15 dias.
Os promotores de Justiça Francisco Dirceu e Domingos
Sávio também destacaram a importância da parceria firmada entre a Prefeitura de
Garanhuns e o Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa no
município.
O Nevig é um órgão intersetorial, composto por quatro
profissionais de saúde e de assistência social, que tem entre suas competências
receber denúncias da rede de atendimento e dos serviços de disque-denúncia,
realizando a avaliação dos casos, podendo, inclusive, realizar visita
domiciliar, bem como o referenciamento para a rede de atendimento. Esse Núcleo
também ficará encarregado de emitir relatórios dos casos que envolvam violência
contra a pessoa idosa, além de coordenar e colaborar na organização de
campanhas e elaboração de materiais socioeducativos para a erradicação da
violência contra a pessoa idosa em Garanhuns.
Com a assinatura do protocolo, a Secretaria Municipal de
Assistência Social assumiu o compromisso de organizar campanhas para
erradicação da violência contra a pessoa idosa, participar da captação de
recursos destinados às ações direcionadas à pessoa idosa vítima de violência e
sua família e colaborar no apoio e realização de cursos de capacitação para os
atores sociais envolvidos, além de fornecer recursos humanos, físicos e
materiais para atendimento às denúncias de violência à pessoa idosa.
As secretarias municipais da Mulher, de Saúde e de
Educação, além do Conselho Municipal do Idoso terão seus papéis bem definidos
no processo de enfrentamento da violência à pessoa idosa. Por sua vez, o MPPE
participará da rede de atendimento à pessoa idosa no município bem como da
organização de campanhas para a erradicação da violência contra a pessoa idosa
em Garanhuns, além de denunciar e instaurar procedimentos de sua competência
nos casos de violência à pessoa idosa.
Assinaram o documento o prefeito de Garanhuns Izaias
Regis Neto e pelo chefe de Polícia Civil, delegado Osvaldo Moraes; os
secretários municipais Arlindo Ramalho Neto (Saúde), Janecélia Marins Branco
(Educação), Maria Célia Sobral (Assistência Social) e Eliane Simões (da
Mulher), além da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria do Carmo
Florentino. Em nome do Ministério Público, assinaram o protocolo o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça
Yélena Monteiro Araújo, Domingos Sávio Pereira Agra e Francisco Dirceu.
