O Ministério
Público Federal em Garanhuns (MPF/PE) expediu recomendação para que o DETRAN disponibilize
locais apropriados para a guarda de veículos apreendidos na fiscalização do
transporte escolar. A medida deverá ser adotada em até 30 dias, a contar da
data de notificação, e abrange os municípios sob atribuição daquela unidade do
MPF: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati,
Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama,
Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
O Detran deverá providenciar
também toda a logística necessária para garantir a plena fiscalização da
qualidade do transporte de estudantes na Região. A omissão na adoção das
medidas recomendadas pode levar à adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
O MPF apurou que
a ausência dos pátios tem impossibilitado a apreensão de veículos irregulares
usados no transporte escolar. Isso faz com que os veículos continuem na posse
dos proprietários, com risco de continuarem a ser destinados à condução de
estudantes. Conforme consta da recomendação, o MPF entende que a situação
impede que o agente de trânsito cumpra suas funções quando necessária a
aplicação da penalidade de apreensão ou retenção de veículos, o que afronta o
Código de Trânsito Brasileiro.
ACIDENTES - No mês passado, o MPF em Garanhuns havia
expedido outra recomendação, para que o Detran fiscalizasse o transporte de
estudantes das redes estadual e municipal de ensino, que vinha sendo feito de
forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida
capacitação.
As irregularidades resultaram em acidentes na região, inclusive
com morte de crianças, como o ocorrido no último dia 10 de junho, no município
de São João.
