É com grande expectativa que a
população de Garanhuns e principalmente os concurseiros do Agreste Meridional
aguardam o lançamento do Concurso Público que a Prefeitura de Garanhuns planeja
realizar ainda neste ano.
As últimas informações
prestadas pelo Secretário de Governo,
Wanderley Lopes (foto abaixo), de que o edital do Concurso Público do Município tem previsão
de lançamento para o próximo dia 21 de outubro, aguçaram ainda mais a vontade
daqueles que sonham com um cargo público, adquirido pelo meio mais democrático
e legal possível.
Todavia um fato apresentado por Lopes e ratificado pelo secretário
de Administração, Alfredo Góes, durante entrevista à Rádio Jornal, de que o Concurso
Público será regido e seu trâmite esta condicionado ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Garanhuns, cuja criação ainda sequer começou a ser discutida na
Câmara de Vereadores (o primeiro encontro para discussões sobre o tema está
agendado para o próximo dia 22 deste mês), chamou a atenção de dois
especialistas no assunto, um administrador e um advogado, ambos com
pós-graduação em Gestão Pública.
Para os profissionais, ouvidos
pelo Blog do Carlos Eugênio em condição de reserva das suas identidades, o
lançamento do Concurso Público não depende da criação do Estatuto.
“O Município já é regido por
um estatuto, o Estatuto dos Servidores
do Estado de Pernambuco. O que falta ao Município é ter sua Lei própria, mas o
Concurso não esta condicionado a se fazer um novo Estatuto. Agora, ter um
estatuto próprio é uma questão administrativa, portanto Ele (o Estatuto) não é
condição para que o Prefeito faça qualquer atividade. Se a vontade
administrativa é postergar o Certame, essa é uma boa estratégia, desde que os
órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas não
detectem a manobra”, alertou o Advogado.
“Já tivemos três concursos na Prefeitura de Garanhuns com o município
sendo regido pelo Regime Jurídico da União e o Estatuto do Estado. Basta
lembrar que Bartolomeu realizou um concurso em 1994, em que naquela época o
município adotou o Regime Jurídico da União e Luiz Carlos promoveu dois, um em
2005 e outro em 2008, ambos promovidos enquanto Garanhuns se baseava no Estatuto
dos Servidores do Estado de Pernambuco, como ocorre até os dias atuais”,
registrou o Administrador.
Os dois concordam que para
realizar o certame público a qualquer tempo basta o Prefeito Izaías Régis
querer. “As vagas já existem! São resultantes
de servidores de carreira que pediram demissão, se aposentaram, faleceram e até
mesmo de cargos que sequer foram preenchidos depois de criados. Basta fazer uma
analise no Plano de Cargos e Carreira (PCC - Lei nº 2.642/1993, e suas
alterações posteriores) que é fácil identificar essas vagas. Só seria preciso criar
novas vagas se essa fosse uma necessidade do Município. Daí o Prefeito
encaminharia um projeto de Lei a Câmara criando essas vagas”, argumenta um dos
especialistas em Gestão Pública ouvido pelo Blog, que finalizou, sugerindo:
“seria importante que os cidadãos que querem prestar este concurso se
unam e através do Ministério Público movam uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer,
para que a Prefeitura de Garanhuns
seja obrigada a cumprir o que diz a Lei, que cargo público tem de ser ocupado
por servidor de carreira e a partir de Concurso Público”, finalizou.
Com base em dados publicados no Portal da Transparência da Prefeitura de
Garanhuns, nos meses de julho e agosto deste ano, o número de contratados que
presta serviço ao Governo Municipal supera a marca dos 1.250, contabilizando também
os servidores com vínculos temporários do Fundo Municipal de Saúde. Para
conferir estas informações Clique aqui.
