Na manhã da última segunda-feira, dia 23, a Comissão de Elaboração do Projeto
de Lei do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns, instituída pelo Prefeito
Izaías Régis (PT), através da Portaria nº 856/2014- GP, esteve reunida na
Câmara de Vereadores para o terceiro encontro de discussões sobre o assunto.
A Comissão, que é formada por servidores municipais de diversas Secretarias,
além de vereadores e representantes das Autarquias Municipais e Sindicatos, já
analisou 41 dos 203 Artigos propostos na Minuta do Estatuto.
De acordo com um cronograma
estabelecido pelos Membros da Comissão, o assunto volta à discussão no próximo
dia 29 de setembro; 7, 8, 10 e 14 de outubro, inclusive com a realização de uma
Audiência Pública e a consequente apresentação do Projeto de Lei na Câmara. A
expectativa é que o Estatuto dos Servidores de Garanhuns seja apreciado pelos Vereadores, em plenário, nos dias 15 e 17 do próximo mês.
“Esse é um momento
histórico para o funcionalismo público municipal”, afirmou o presidente da
comissão, Antônio Ferreira. Os Encontros levam em consideração a opinião da
sociedade municipal, que está sendo representada pelos membros da Comissão.
Para tornar ainda mais democrática a elaboração do Documento, o Governo
Municipal esta disponibilizando uma cópia do Estatuto através do site oficial
da Prefeitura (www.garanhuns.pe.gov.br), permitindo que os Servidores contribuam com a sua elaboração, enviando
sugestões para o e-mail: comissaodoestatuto@garanhuns.pe.gov.br
.
Dentre os temas debatidos na reunião dessa segunda-feira, dia 22, destaque
para o Artigo 41, que trata sobre a Carga Horária de Trabalho do Servidor. Ficou definido entre os membros
da Comissão e os Vereadores presentes a reunião que o texto original – redigido
pelo Governo Izaías Régis - seria modificado, mantendo às 30 horas semanais que
vem sendo adotadas até então e não as 40 horas propostas pela Gestão Municipal,
passando o Art 41 a ter a seguinte redação: “a carga horária de trabalho do
servidor é de 30 (trinta) horas
semanais, cumpridas em dias e horários próprios, observada a
regulamentação especifica” (conforme imagem acima).
A expectativa dos servidores é que a decisão democrática da Comissão
seja mantida pelo Prefeito Izaías Régis, todavia ainda pode haver mudança. É que
durante a reunião foi ventilada a possibilidade de que o Governante decidisse
pela manutenção do texto original, ou seja, de que Carga Horária de Trabalho do
Servidor passe a ser de 40 horas semanais, 10 a mais do que vem sendo executado
atualmente, ferindo integralmente a proposta debatida e definida pelo Grupo, composto pelo próprio
Prefeito, através de Portaria Oficial, com a missão de deliberar democraticamente sobre o assunto.
A Comissão de Elaboração do
Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns volta a se
reunir na manhã de hoje, dia 25, na Câmara de Vereadores.
O
Blog esta a disposição do Governo Municipal e da Comissão de Elaboração do Projeto
de Lei do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns para publicar as suas
versões sobre os fatos apresentados nesta reportagem.
