Os Prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em
outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na
próxima terça-feira, dia 10. Eles vão participar de um seminário promovido pelo
TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos
relevantes da administração pública municipal.
Na ocasião, serão tratados
temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com
saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias
Municipais, responsabilização dos agentes públicos, Índice de Transparência dos
Municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e
prestar esclarecimentos aos novos Prefeitos sobre administração pública, de
forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses
da população. As Inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando Aqui . As vagas são restritas ao Prefeito e
apenas mais um outro participante devidamente autorizado.
ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - durante o seminário, será apresentado aos
participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um
estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos
públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações
contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como
objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir
fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das
transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos
fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.
CÂMARAS MUNICIPAIS – Já no dia 24 de janeiro será a vez dos novos
presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes
do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os
presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão. Os Encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do
edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.
