O
Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito civil para
investigação de suspeita de superfaturamento na instalação de sistema
simplificado de abastecimento na comunidade Sítio Luz, em Canhotinho. A decisão
atende a pleito do deputado Estadual Álvaro Porto (PSD) que em abril deste ano
apresentou levantamento com indícios de majoração dos custos do serviço
executado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) dentro do
programa Água Para Todos, do Ministério da Integração Nacional.
A portaria do MPF foi assinada pelo Procurador
da República Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias no último dia 20. No
documento, o Procurador determina, entre outras ações, a requisição, junto ao
Ministério da Integração Nacional, de cópias dos processos relacionados às
obras de Canhotinho. Também requisita à Sara, "cópias do processo de
licitação e respectivos processos de pagamentos e boletins de medição,
referentes à implantação do sistema de abastecimento" em questão.
A denúncia de Porto foi feita em discurso na
Assembleia Legislativa, no dia 4 de abril último. A possibilidade de
superfaturamento na instalação do sistema simplificado surgiu ao se confrontar
o custo da obra em Sitio Luz com preços praticados no mercado para a execução
de serviços do gênero, com o emprego de materiais similares.
A Secretaria informou ter empregado R$
753.874,00 para instalar o referido Sistema. Todavia, levantamento feito pelo
gabinete do Deputado, observando tabelas de custos utilizadas pela Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pela Empresa de Manutenção e Limpeza
Urbana do Recife (Emlurb), associado a consultas a estabelecimentos que
comercializam canos e bombas, concluiu que o serviço poderia ter saído por R$
404.455,00. Ou seja, o valor do sistema de Sítio Luz pode ter tido um
sobrepreço de R$ 349.392,00.
Além de acionar o MPF, Álvaro Porto protocolou
pedidos de investigação na Controladoria Geral da União; no Ministério Público
e de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Deputado, o
indício de superfaturamento precisa ser investigado e esclarecido. “Do
contrário, pode se concluir que há dinheiro público sendo mal empregado. Que se
investigue e que os responsáveis pelas possíveis irregularidades sejam
penalizados”, afirmou o Deputado Oposicionista.
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à disposição do Governo do Estado para publicar a sua versão quanto aos fatos
registrados nesta reportagem.
