CONTRATAÇÕES DE SHOWS PARA O 25º FIG: “Não foi apontado nos autos que o Dinheiro cobrado a mais tenha servido para Enriquecimento Ilícito de Algum Agente Público”, registra Promotor

O Promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, concedeu entrevista a Rádio Jornal Garanhuns na manhã de ontem, dia 30, e entre outros assuntos abordou a questão do suposto superfaturamento na contratação dos shows de Ana Carolina e da Banda Capital Inicial, por parte da Prefeitura de Garanhuns, e realizados em julho de 2015, por ocasião do 25º Festival de Inverno de Garanhuns.

É que de acordo com o Relatório Técnico ao Inquérito Civil nº 94/2015, emitido por Analistas Contábeis do MPPE e tendo como base a média dos valores de shows realizados em algumas cidades brasileiras no ano de 2015 pelas atrações, foi constatado que ocorreram pagamentos acima do valor de mercado no montante de R$ 139.545,25.

Apesar de o Ministério Público acreditar que houve sobrepreço nas contratações e de o Promotor emitir despacho para que os valores considerados em excesso fossem devolvidos aos cofres públicos do Município pelos responsáveis pela contratação, o Dr. Domingos disse, durante a entrevista, que não há apontamento de que houve crime de enriquecimento ilícito na negociação. “Não foi apontado nos autos que o dinheiro cobrado a mais tenha servido para enriquecimento ilícito de algum agente público. A investigação do Ministério Público se centrou no valor de mercado daquele artista e se o valor pago foi ou não dentro do valor de mercado. Se houve uma justificativa do preço. Então, diante dessa falta de justificativa e da inobservância dessa determinação do Tribunal de Contas do Estado é que nós estamos de imediato, determinando a notificação dos signatários para a reposição ao erário”, registrou o Promotor, na entrevista ao radialista Eduardo Peixoto.

Ainda durante a entrevista, o representante do Ministério Público também fez considerações quanto aos valores cobrados na contratação de artistas para shows musicais. “O valor do artista (da contratação), a gente sabe, muda muito. Tem época que o artista está em alta e daqui a alguns anos está em baixa e o valor de mercado é outro. Então o que o Tribunal de Contas do Estado determinou e nós estamos buscando dar efetividade nesse caso é que se observe o valor de mercado daquele artista naquele exercício (no ano de 2015)”, explicou o Dr. Domingos Sávio, que confirmou a versão da Prefeitura, de que, apesar de o despacho ter sido datado do último dia 10 de maio (imagem acima), o Governo Municipal de Garanhuns ainda não teria sido notificado a respeito da decisão do Promotor. Ainda segundo o Dr. Domingos, a municipalidade e as empresas contratadas serão notificadas na próxima semana.

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ENTENDA O CASO - O Inquérito Civil nº 94/2015 foi instaurado em outubro de 2015, tendo sido motivado pela representação dos atuais ex-vereadores Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, que integravam a Bancada de Oposição na Câmara de Garanhuns.

A época da denúncia, em agosto de 2015, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e de Capital Inicial, poderia ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil reais na contratação dos artistas, que a época, para muitos cidadãos garanhuenses “salvaram a programação do Evento”, que foi marcada pela diminuição de recursos por parte do Governo Estadual, principal financiador da realização.

O Governo Municipal também se pronunciou no período da denúncia e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que segundo a Prefeitura, justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações do FIG 2015.

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