O Prefeito Izaías Régis (PTB) assinou nesta segunda-feira, dia 28, o Decreto nº 024/2018,
que coloca Garanhuns em Situação de Emergência Pública. Entre os motivos para a
decisão estão o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação
nacional dos caminhoneiros e a necessidade de manutenção dos serviços públicos
essenciais, nos casos de situações de urgência e emergência.
Em razão do desabastecimento
de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população,
fica autorizada a aquisição de produtos necessários, para debelar a emergência
e atender à população sem perecimentos de direitos e garantias constitucionais.
O documento será divulgado ainda hoje, dia 28, em uma edição extraordinária do
Diário Oficial dos Municípios/AMUPE.
Quanto ao funcionamento dos
serviços públicos em Garanhuns, o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
aulas na Rede Municipal de Ensino e na Autarquia de Ensino Superior de
Garanhuns (AESGA) estão suspensos. Os serviços relativos às visitas dos
técnicos e atendimentos da Assistência Social e Direitos Humanos também não
estão funcionando. Todos os serviços que necessitavam de veículos para a
execução ou para transporte dos profissionais que o fariam também estão
suspensos.
A Coleta de Lixo regular está ativa somente nos corredores
principais e no Centro da Cidade, dessa forma a orientação para os cidadãos é
de que não descartem lixo nas ruas para evitar que este se acumulem e gerem
riscos à saúde pública. O Decreto de Situação de Emergência é válido por 60
dias a partir da data de publicação. (Com
informações e imagens da SECOM/PMG)
Clique AQUI para conferir o Decreto na Integra.
