Não está nos planos do Governo
de Pernambuco reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) presente nos combustíveis, diferente do que anunciou ontem, dia
24, o governo do Rio de Janeiro, que baixou o tributo de 16% para 12%, mesmo
valor praticado em São Paulo. A redução poderia viabilizar a redução no preço
final dos combustíveis para todos os Pernambucanos.
O ICMS é a principal fonte de
receita estadual e o segmento de combustíveis apresenta a maior arrecadação,
correspondente a 20% do total. A posição de Pernambuco de não baixar a alíquota
é corroborada por outros Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção
do Distrito Federal), cujos secretários da Fazenda nem sequer devem comparecer
hoje à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo
informações de bastidores. A tributação estadual está na pauta do encontro, que
será aberto pelo presidente Michel Temer.
“Nenhum dos itens da pauta dos
caminhoneiros em greve se refere ao Governo Estadual. Em Pernambuco, o
transporte de carga interno e o transporte público são isentos de ICMS. A
redução do ICMS poderia afetar outros serviços, como educação e saúde. Os
Estados já vivem em dificuldade por conta da crise criada pelo governo
federal”, afirmou o secretário da Casa Civil, André Campos, em coletiva de
imprensa ontem à tarde, antes do anúncio do acordo firmado entre o Governo
Federal e os Caminhoneiros.
A principal causa apontada
pelo Estado para o aumento exorbitante do preço do diesel é a revisão da
política de preços da Petrobras, em julho de 2017. Desde então, os preços
brasileiros acompanham a cotação internacional. Como resultado das mudanças, o
diesel subiu 56,5%, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura
(CBIE). Pelo menos 50% do preço do diesel correspondem ao que a Petrobras cobra
nas refinarias. Além disso, 13% são tributos federais (Cide, PIS/Pasep e
Cofins) e 18% se referem à cobrança de ICMS. O resto corresponde ao custo do
biodiesel, que é misturado ao diesel, e à margem de lucro das distribuidoras e
dos postos de combustíveis.
Em 2016, o Governo Paulo Câmara
aumentou a alíquota do diesel de 17% para 18%. A previsão é de que a partir de
2020, o percentual volte aos 17%. Em ofício enviado ontem ao governador Paulo
Câmara, a deputada Priscila Krause (DEM) solicitou antecipar a redução das alíquotas
de ICMS “com a brevidade possível”. A Secretaria da Fazenda do Estado afirma
que, “ao contrário do governo federal, que, através da Petrobras, adota
política de preços insegura e que impossibilita programação financeira por
parte dos contribuintes, a Sefaz-PE entende que a discussão deve ser feita de
maneira planejada, compreendendo as despesas públicas”.
SERVIÇOS - Durante a coletiva de ontem, dia 24, o Governo do Estado
garantiu que, apesar da greve dos caminhoneiros, os serviços essenciais, como
saúde, segurança e educação, estavam garantidos. Em relação à segurança, o
secretário de Defesa Social, Antônio Pádua, garantiu que as polícias e os
Bombeiros operam normalmente. (Com
informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
