Essa é destaque no Jornal do
Commercio de 8/12/2013:
“Faltando
quatro meses para encerrar o prazo de entrega de obras construídas com recursos
do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) - estipulado para
abril de 2014 -, o governo de Pernambuco pressiona as prefeituras por
resultados. O lançamento do programa ocorreu em fevereiro deste ano pelo
governador Eduardo Campos (PSB), durante o seminário Todos por Pernambuco, em
Gravatá, mesmo local onde uma equipe do governo da presidente Dilma Rousseff
reuniu os gestores municipais, semana passada, para apresentar ações da União.
Embora a
equipe estadual negue qualquer relação com as eleições do próximo ano, o fundo
foi anunciado em meio à pré-campanha do governador Eduardo Campos rumo ao
Palácio do Planalto como solução para a crise financeira que os municípios dizem
passar por causa da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
repasse do governo federal. O FEM corresponde a uma parcela integral do FPM
entregue às prefeituras em quatro "prestações", e soma este ano R$
228 milhões. O valor só pode ser empregado em obras - não vale, por exemplo,
para custeio da máquina, como pagamento de servidores.
Porém,
apesar da tentativa do Estado de fazer do FEM uma programa que seja referência,
até agora, apenas seis prefeituras concluíram as construções nas quais aplicaram
os recursos e 56 solicitaram a terceira parcela por estarem com 60% das obras
concluídas. Ou seja, passados sete meses da data em que foi liberada a primeira
parcela, 120 municípios ainda não concluíram nem 60% das obras. Cedro (no
Sertão) e Chã Grande (Mata Sul) não conseguiram aprovar a criação do fundo
municipal nas Câmaras e acabaram de fora do programa.
A
característica mais exaltada no programa estadual é a falta de burocracia, já
que a verba é transferida fundo a fundo - isto é, sai do cofre estadual direto
para o municipal -, diferente dos convênios firmados pelo governo federal, que
precisam de um trâmite maior para o dinheiro chegar aos municípios. Muitas
cidades sequer podem assinar parcerias com a União por estarem com débitos.
Na última
segunda-feira (5), o governo federal promoveu encontro com prefeitos
pernambucanos e ouviu queixas em torno da situação dos cofres municipais. O FEM
foi exaltado por diversos gestores municiais, inclusive pelo presidente da
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito socialista José
Patriota (Afogados da Ingazeira), em discurso no encontro, diante da expressão
sisuda da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
NÚMEROS DO PROGRAMA - No balanço final do fundo
estadual (FEM), há 452 planos de trabalho, entre os quais 34 foram alterados
por 20 prefeitos. Segundo o governo de Pernambuco, uma das dificuldades é a
falta de profissionalização das prefeituras, que, muitas vezes, não possuem,
por exemplo, engenheiro para realizar o plano de trabalho exigido pelo Estado.
Também há gargalos para fazer as licitações necessárias.
No
anúncio do FEM, as prefeituras tinham até maio para entregar os planos de
trabalho, pelos quais o Estado tenta controlar a aplicação dos recursos.
Entretanto, muitos não se adequavam às exigências do programa e precisaram ser
alterados. Com isso, o prazo de entrega foi prorrogado pelo menos três vezes.
Mesmo assim, muitas cidades ainda tiveram dificuldade de apresentar planos
corretos e o governo teve de decidir por deixar a data de entrega em aberto,
mantendo o prazo máximo para concluir as obras (abril do próximo ano).
Na semana
passada, porém, como algumas prefeituras ainda queriam mudar os planos, o
governo determinou que a destinação dos recursos não pode mais ser alterada.
"Os
planos foram mudados para melhor. Os prefeitos perceberam que podiam fazer algo
mais relevante. Outros mudaram porque tiveram dificuldade de encontrar
terrenos. Quem colocou para construir uma unidade de Saúde da Família trocou
por outra obra para não perder o dinheiro. Mas quando chegou final de novembro,
estávamos preocupados com o prazo final e definimos que ninguém podia mais
mudar", explica o secretário de Planejamento, Fred Amâncio. Segundo
Amâncio, o governo não prorrogará o prazo de entrega das obras. As prefeituras
terão de correr contra o tempo”.
