A implementação do Portal da
Transparência em diversos municípios do Agreste e Sertão é alvo de duas
recomendações expedidas na última segunda-feira, dia 9, Dia Internacional de
Combate à Corrupção, pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em
Garanhuns conjuntamente com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
em Serra Talhada. Os documentos têm o objetivo de evitar situações danosas ao
patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa.
De acordo com os procuradores
da República Antônio Nilo Rayol, Maria Marília Calado de Moura (Garanhuns) e
Natália Lourenço Soares (Serra Talhada), os prazos estabelecidos por lei para
que os municípios regulamentassem as obrigações impostas “referentes ao acesso
à informação e à criação de portais da transparência” já se encerraram.
Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União (CGU)
apontou que diversos municípios ainda
não se adequaram.
Aqui do Agreste Meridional a
lista é grande e os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão,
Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba,
Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá,
São Bento do Una, São João e Terezinha, entre outros.
MPF
e MPPE recomendam que as prefeituras municipais implementem seus respectivos
portais da transparência, que devem disponibilizar informações relativas às
despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios,
quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e
passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização
dos portais. O prazo dado para a implementação dos portais é de 90 dias. (Diário de Pernambuco)
