domingo, 26 de março de 2017

Recomendação do Ministério Público para anular Psicotécnico do Concurso da Polícia Civil e Científica é Suspensa pelo TJPE

 

O juiz da 5°Vara da Fazenda pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Onofre, suspendeu através de um despacho realizado na última quinta-feira, dia 23, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco que anulava o teste psicotécnico do concurso da Polícia Civil e Científica. A medida deverá valer até que a decisão do pedido liminar do Mandado de Segurança impetrado por um dos candidatos do certame seja apreciado.

A ação judicial foi requerida pelo candidato Israel Lima Braga Rubis, que concorre ao cargo de delegado no certame, visando suspender os efeitos da Recomendação Ministerial nº 001/2017, apontada no Inquérito Civil nº 005/2017. O documento relata que os riscos e danos do acatamento da recomendação para os mais de 2,2 mil candidatos aptos são incalculáveis, pois há a possibilidade de benefício aos inicialmente considerados inaptos, pelo fato de poderem falsear o novo teste após terem acesso ao motivo de sua não aprovação através de sessões de conhecimento com a banca responsável pelo certame.


Por fim, o Mandado de Segurança condena a aplicação de um novo psicotécnico por esta ação violar diversos princípios, além de não existirem indícios de fraude ou mesmo de irregularidade que efetivamente tenha invalidado o certame. (Com informações do Há Vagas/JC Online. CONFIRA)