Em um pronunciamento de surpresa, acompanhado por vários ministros e
líderes da base aliada no Congresso, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou
que não mais incluirá os servidores de órgãos estaduais e municipais no projeto
da Reforma da Previdência, somente os servidores federais, cuja regra vale
também para os trabalhadores da iniciativa privada.
Com a decisão, o Governo Federal joga a responsabilidade - e o desgaste
político - de uma reforma previdenciária para categorias como professores,
policiais militares, servidores dos Tribunais de Justiça e guardas municipais
para os governos estaduais e prefeituras. "Temos tido muitas reuniões com
os líderes da Câmara, do Senado, e surgiu com grande força a ideia de que nós
deveríamos obedecer a autonomia dos Estados. Portanto, fortalecer o princípio
federativo. Assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referente aos servidores federais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental
para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e
geração de novos empregos. "Estou passando para o relator (Artur Maia
- PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun - PMDB-MS), que logo
amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a
Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os
primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio
federativo. Reitero essa intenção." Temer ressaltou que tomou a decisão em
razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios
farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão
a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público. (Com informações do JC Online e Estadão Conteúdo. CONFIRA)
Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público. (Com informações do JC Online e Estadão Conteúdo. CONFIRA)
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