O Deputado Estadual Isaltino
Nascimento (PSB), líder do governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa,
apresentou um projeto de lei que prevê uma cota de 20% das vagas em concursos
públicos pernambucanos para os candidatos “que se autodeclararem pretos,
pardos, conforme o quesito cor ou raça” do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e também aos povos e comunidades tradicionais, a exemplo de
povos indígenas, quilombolas e ciganos. O Projeto 1273/2017 ainda vai tramitar
na Assembleia. Caso seja aprovado, entrará em vigor em 90 dias após sua
publicação no Diário Oficial.
Atualmente os concursos
públicos pernambucanos obedecem apenas à cota de 5% das vagas reservadas para
pessoas com deficiência, uma regra federal replicada também na legislação
estadual. Mas Pernambuco não possui qualquer tipo de cota de vagas em função de
critério racial ou de origem de comunidades tradicionais. Já existe reserva de
20% das vagas de concursos públicos para negros 2011 no Rio de Janeiro e desde
2014 no plano federal. Desde 2015, uma resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) determina também 20% de cota para candidatos negros.
Em nenhum dos casos, porém, o
percentual inclui povos e comunidades tradicionais. O Deputado, na
justificativa formal do projeto de lei, ressalta exatamente isso, ao propor a
regra no plano estadual: “Entretanto, Pernambuco inova e avança muito em
alcance com a sua proposta ao incluir os povos e comunidades tradicionais,
notadamente, os indígenas, quilombolas e ciganos. São povos e comunidades igual
e historicamente lesados pela discriminação social e pela omissão histórica do
Estado em promover políticas de inclusão tecnológica, educacional,
qualificativa para o mercado de trabalho, que sofreram perseguições históricas
em razão de sua cultura, credo, origem étnica, etc”.
Isaltino, ex-secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, deixou o governo
para retomar o mandato na Assembleia em janeiro de 2017, para atuar na
liderança do governo Paulo Câmara (PSB). (Com
informações e imagens do JC online. CONFIRA)
