A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nessa
quarta-feira, dia 8, o Projeto de Lei nº 8216/17, que aumenta de 65 para 70
anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos
do exame de aptidão física e mental necessário à Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o Projeto altera o
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para o relator, deputado Mauro
Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de
65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para
renovar os referidos exames. “Um grande contingente de pessoas chega aos 65
anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”, disse.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com
informações da Agência Câmara de Noticias)
