O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de
Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), promover Concurso Público, no prazo de 120 dias,
para o preenchimento de cargos atualmente ocupados por contratados temporários.
A fim de garantir a nomeação dos aprovados no futuro Concurso, a
Promotoria de Justiça local ainda recomendou a exoneração, em até dez dias, de
todos os ocupantes de cargos comissionados como assessor de obras; assessor de
secretário municipal e assessor de patrimônio que não possuam a qualificação
técnica adequada. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Mesquita, a Gestão Municipal optou
por não prorrogar a validade de Concurso Público cujo resultado foi homologado
em fevereiro de 2016. Porém, logo depois, efetuou a contratação de 60
servidores temporários. “Informações repassadas ao MPPE atestam que há 157
temporários nos quadros da Prefeitura de Águas Belas, enquanto 127 servidores
ocupam cargos comissionados”, alertou.
Além disso, boa parte dos comissionados ocupam cargos genéricos de
assessor criados por lei, em 2003, que não especifica as atribuições dos
cargos. Por esse motivo, o MPPE recomendou que o Poder Executivo envie projeto
de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir os cargos comissionados
de assessor de patrimônio e assessor de obras. (Com informações do Portal do Ministério Público de Pernambuco e Imagens de Divulgação)
