A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) registrou que os recursos que serão destinados às Prefeituras,
como apoio financeiro emergencial, só recompõem parte das perdas que os
Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência
da pandemia da COVID-19.
É que através da PLP 39/2020,
denominada de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e já aprovada
pelo Congresso Nacional, serão destinados R$ 23 bilhões para os Municípios, todavia segundo a CNM, a
recomposição representa apenas 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos,
estimada pelo Órgão em R$ 74,49 bilhões.
Para a CNM, apesar do reforço
federal, os Prefeitos “continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer
os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos; e, por isso,
estarão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas
que poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na
sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais”.
“O ICMS, tributo que
representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já
sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais
aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. O Fundeb, que financia a educação
básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma
perda de R$ 16,3 bilhões. Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos
Municípios – terá, conforme compromisso do Governo Federal, uma reposição ao
mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano.
Além disso, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em
torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos
próprios (IPTU, ISS e ITBI). O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões;
enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%, o que configura perda
superior a R$ 10,1 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no
montante de R$ 74,49 bilhões”, chamou a atenção Glademir Aroldi, presidente da
Confederação.
A PLP 39/2020, que também
destina R$ 37 Bilhões para os Estados, será encaminhada ao Presidente Jair
Bolsonaro. Caso haja a sansão presidencial, a primeira, das quatro, parcelas do pagamento do
auxílio emergencial aos Estados, Municípios e Distrito Federal deverá ser paga
no dia 15 de maio.
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para o Coronavírus.
