Cerca de vinte Escolas Particulares de Garanhuns apresentaram propostas de descontos aos Clientes durante Vídeo-conferência
promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Garanhuns. A Ação
é fruto de uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que desde
o mês passado vem tratando junto as Escolas Particulares do Estado os possíveis
descontos lineares no valor das mensalidades escolares nesse período de pandemia do Novo
Coronavírus.
O Encontro Virtual foi realizado na manhã de ontem, dia 18, sendo
coordenado pelo Promotor Domingos Sávio. “Cerca de 20 Escolas apresentarem
propostas de descontos, que variam entre 11 e 30%, a depender da Escola”,
registrou o Promotor, em contato com o Blog do Carlos Eugênio. Ainda segundo o
Dr. Domingos, após a apresentação das propostas, as Empresas de Ensino terão
quatro dias para apresentar documentos que justifiquem os descontos, tendo como
base as planilhas de custos de cada Escola. A assessoria contábil do Ministério
Público vai analisar a documentação e emitir parecer, referendando ou não as
propostas.
Ainda de acordo com a Promotoria, caso haja entendimento do apoio contábil
de que o desconto possa vir a ser maior, o Ministério Público solicitará que às
Escolas procedam esse percentual de forma retroativa. Cópias das Planilhas de
Custos e dos Documentos Comprobatório também poderão ser disponibilizadas aos Pais
dos Alunos, após analise do MPPE. “Já as Escolas que não responderam ao Ministério Público, será
ingressada uma Ação Judicial para que apresentem as planilhas e oferta de
descontos de acordo com as suas realidades”, alertou o Promotor Domingos Sávio.
Em entrevista a Rádio Jornal, o Promotor registrou que a ação do MPPE
junto às Escolas Particulares também será estendida a AESGA, Faculdades e Cursos
Técnicos em funcionamento aqui em Garanhuns.
EM NOVA DECISÃO, TJPE LIVRA ESCOLAS DE DESCONTO DE 20% NAS
MENSALIDADES DURANTE A PANDEMIA - Em decisão divulgada nessa
segunda-feira, dia 18, os colégios particulares Equipe, GGE, Motivo, Fazer
Crescer e Mater Christi, todos instalados em Recife, tornaram-se livres de
oferecer desconto de 20% em suas mensalidades durante a Pandemia. As cinco
instituições constam como reús na Ação Civil Pública do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), aceita pelo juiz Julio Cesar Santos da Silva, da 2ª Vara
Cível da Capital, na última quinta-feira, dia 16, mas suspensa em novo
documento do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A revogação da liminar se deu
após Agravo de Instrumento proporcionado pelo Colégio Equipe. "Ante o
possível colapso econômico decorrente do desfazimento liminar das obrigações
assumidas nos contratos educacionais e sendo provavelmente competente o Juízo
da 31ª Vara Cível da Capital para conhecer de ambas as demandas, por cautela,
devem ser suspensos os efeitos da decisão que fixou em 20% o montante de
redução das mensalidades escolares," escreveu o Desembargador Agenor
Ferreira de Lima Filho na decisão.
Ainda de acordo com o documento, a
revisão da liminar foi feita observando o "evidente impacto financeiro nas
instituições de ensino e, por conseqüência, comprometimento do próprio
ensino." O Ministério Público de
Pernambuco ainda se pronunciou se recorrerá da decisão do Tribunal. (Com informações do Diario de Pernambuco.
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