O presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) decidiu sancionar, com vetos, o Projeto de Lei Complementar nº
39/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A decisão do chefe do
Executivo nacional foi tomada na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante
videoconferência com os governadores do País e com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
Com a sanção da proposta,
Estados e municípios receberão R$ 60 bilhões para compensar perdas de receita
durante o período da pandemia e financiar ações de prevenção e combate à COVID-19.
Pernambuco aguarda receber R$ 1,77 bilhão desse montante.
Logo ao abrir a
videoconferência, Jair Bolsonaro mostrou-se disposto a sancionar o projeto de
lei, mas pediu apoio dos Governadores para o veto ao trecho do texto que
permite aumento salarial para servidores públicos até 2021.
"Ao longo das
últimas semanas foi conversado o que os servidores poderiam contribuir nesse
momento crítico que a nação se encontra. Tiveram as mais variadas propostas,
como por exemplo uma redução de 25% dos salários, mas em comum acordo com os
Poderes, nós chegamos à conclusão de que congelando a remuneração e os
proventos dos servidores até o final do ano que vem, esse peso seria menor, mas
de extrema importância para todos nós. É bom para o servidor, porque o remédio
é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de
habitantes (do País)", pontuou o presidente.
“Todos os estados brasileiros
pedem a sanção desse Projeto de Lei Complementar. Ele é muito importante
devido, principalmente, a essa queda brutal na atividade econômica (...).
Gostaríamos de pedir também, presidente, se for a intenção do Senhor a sanção,
que, se possível, que possa fazer a liberação da primeira parcela ainda no mês
de maio. Isso é crucial para os entes federados, porque estamos vivendo uma
perda brutal das nossas receitas”, declarou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, que participou do Encontro como Porta-voz dos governadores. (Com informações de Renata Monteiro/JC. CONFIRA)
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