O
Governo Izaías Régis enviou ao Blog uma Nota de Esclarecimento em que aborda as
últimas denuncias realizadas pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) e publicadas
neste espaço na última sexta-feira, dia 23.
É que o
Parlamentar lançou vídeo na internet mostrando funcionários da LOCAR - empresa
que presta serviços de limpeza urbana à Prefeitura de Garanhuns -, trabalhando
na manutenção interna de uma residência privada, localizada no bairro do
Magano. Depois Albino enviou Nota a Imprensa registrando que o imóvel em que os
servidores da LOCAR estavam trabalhando pertence a um “um dos funcionários
graduados da Prefeitura que atua no Gabinete e que mantém amizade de muitos
anos com Prefeito Izaías Régis” e que teria sido locado pelo Governo Municipal
para sediar um órgão do Governo Municipal, denominado de Residência
Terapêutica, ligado à secretaria de Saúde. Sivaldo também apresentou cópia da
publicação no Diário Oficial dos Municípios e chamou a atenção para
irregularidades no processo de aluguel do imóvel, efetuado através de um
processo de Dispensa de Licitação.
Em resposta as denuncias do
Vereador, o Governo Izaías repudia o ato de Sivaldo e o acusa de criar uma data
não existente para o vídeo postado. “Na tentativa de induzir em erro a
sociedade, ainda afirma dolosamente que a dispensa de licitação para
contratação do referido imóvel foi celebrada após a sua filmagem, quando o
próprio documento postado em seu blog no dia 22/08/2013 (publicação no diário
da AMUPE) consta que a publicação oficial foi circulada no dia 19/08/2013,
enquanto o vídeo só aparece em seu blog no dia 21/08/2013. Ou seja, todas as
datas do Governo Municipal podem ser comprovadas, mas e a deste vídeo, que
dispositivos a validam?”, questiona trecho da Nota enviada com exclusividade ao
Blog.
Ainda na Nota de Esclarecimento,
o Governo de Garanhuns explica que o processo de dispensa de licitação se deu
de forma legal. “Ressaltamos que a dispensa de licitação foi realizada pelo
Fundo Municipal de Saúde, onde será instalada uma Residência Terapêutica –
CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), da mais importante
valia para o Município de Garanhuns, tudo realizado nos exatos termos do que
determina o art. 24 da Lei 8.666/93, bem como, ressaltamos a inexistência de
impeditivo legal de contratação com fundamento no art. 9 da citada Lei. Valendo
ressaltar que o questionamento de localização do imóvel é descabido e feito,
apenas, com suposições baseadas no achismo”,
registra o Governo Municipal.
O Comunicado Oficial do Governo
Izaías Régis ainda alfineta a atuação do Vereador Sivaldo Albino e registra que
sua conduta é irresponsável. “Reconhecemos a importância do papel do vereador
como fiscalizador, mas essa fiscalização tem que ser realizada de forma
responsável e ética”, pontua a Nota.
CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA NA ÍNTEGRA:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de
Garanhuns vem prestar os esclarecimentos em relação à publicação deste Blog
nesta sexta-feira, 23 de agosto do corrente ano, a qual apresenta um vídeo
contendo imagem de limpeza supostamente feita por empresa privada contratada
pelo poder público em residência particular.
Sabendo que tal vídeo foi
publicado inicialmente no Blog do Vereador Sivaldo Albino, a Prefeitura
Municipal de Garanhuns repudia o ato do nobre vereador, visto que distante do
legítimo direito do exercício da Democracia e da Fiscalização dos recursos
públicos por parte deste, por demonstrar total desconhecimento do fato, bem
como, no afã de tentar salvar o seu erro, cria até data não existente no vídeo
postado. Na tentativa de induzir em erro a sociedade, ainda afirma dolosamente
que a dispensa de licitação para contratação do referido imóvel foi celebrada
após a sua filmagem, quando o próprio documento postado em seu blog no dia
22/08/2013 (publicação no diário da AMUPE) consta que a publicação oficial foi
circulada no dia 19/08/2013, enquanto o vídeo só aparece em seu blog no dia
21/08/2013. Ou seja, todas as datas do Governo Municipal podem ser comprovadas,
mas e a deste vídeo, que dispositivos a validam?. Reconhecemos a importância do
papel do vereador como fiscalizador, mas essa fiscalização tem que ser
realizada de forma responsável e ética.
Ressaltamos que a dispensa de
licitação foi realizada pelo Fundo Municipal de Saúde, onde será instalada uma
Residência Terapêutica – CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas), da mais importante valia para o Município de Garanhuns, tudo realizado
nos exatos termos do que determina o art. 24 da Lei 8.666/93, bem como,
ressaltamos a inexistência de impeditivo legal de contratação com fundamento no
art. 9 da citada Lei. Valendo ressaltar que o questionamento de localização do
imóvel é descabido e feito, apenas, com suposições
baseadas no achismo.
Por fim, informa à municipalidade
que os atos praticados, foram baseados nos princípios norteadores da
Administração Pública e de forma transparente”.
SAIBA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO, ACESSE:
http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/08/sivaldo-faz-novas-denuncias-contra.html
