terça-feira, 27 de agosto de 2013

POLÊMICA - Sivaldo divulga novo vídeo e reafirma denuncias contra Governo Izaías




O Vereador Sivaldo Albino (PPS), que faz oposição ao Governo Izaías Régis, enviou ao Blog e a todos os órgãos de Imprensa de Garanhuns na manhã desta terça-feira, dia 27, uma Reposta a Nota distribuída pela Prefeitura de Garanhuns e publicada neste espaço no dia de ontem, 26.

Juntamente com a Resposta, Albino posta um novo vídeo, em que o ex-vereador Luiz Taveira de Melo, pai do atual vereador Cláudio Taveira (PSDB) – que integra a bancada de situação na Câmara -, confirma as denúncias feitas por Sivaldo quanto a limpeza de um imóvel particular por parte de funcionários da LOCAR no bairro do Magano.

O Vereador ainda especula que o secretário Adjunto, Roberto Ivo, foi exonerado do seu cargo pelo Prefeito, já que a residência alugada pela municipalidade para abrigar o serviço de Residência Terapêutica – CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) é de propriedade de uma cidadã parente do Servidor Exonerado e volta a questionar a legitimidade do contrato firmado pela Prefeitura. 

O Blog esta a disposição do Governo Municipal de Garanhuns para publicar a sua versão sobre os novos  fatos apresentados pelo Vereador Oposicionista. 

CONFIRA A RESPOSTA DO VEREADOR:

“RESPOSTA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE GARANHUNS

O Vereador Sivaldo Albino vem esclarecer inverdades publicadas na Nota emitida pela Prefeitura de Garanhuns e publicada no Blog de Carlos Eugênio nesta segunda feira (26).

De início ratifico que dentro de minhas prerrogativas como Vereador está a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a qual tenho cumprido com determinação e coerência, sempre pautada da legalidade.

Na referida nota, a Prefeitura de Garanhuns  me acusa de desconhecer os fatos e de criar data do vídeo postado, tentando induzir que o fato não teria sido filmado no dia 02/08/2013. Através desta, venho me colocar a disposição de qualquer autoridade responsável para que realizem pericia na máquina responsável pela produção das imagens, como também trago a todos a palavra do Ex-vereador, Ex-presidente da Câmara Municipal de Garanhuns Sr. Luiz Taveira de Melo morador antigo da Rua Sete de Setembro e vizinho do imóvel ora discutido em questão, que afirma com todas as letras que os serviços realizado pela Empresa LOCAR foram realizados no dia 02 de agosto de 2013 (conforme vídeo acima), portanto antes de que a Prefeitura realizasse o contrato de aluguel do referido imóvel.  Diante disto fica claro, que quem falta com a verdade, responsabilidade, ética  e com a tentativa de enganar a população de Garanhuns, é o Sr. Prefeito Izaías Régis.

Além do mais, a nota da Prefeitura afirma que há a inexistência de impeditivo legal de contratação fundamentado no art. 9º da Lei 8.666/93. Venho informar que a participação de parentes em Licitações foge ao princípio da isonomia da administração pública, conforma afirma o Acordão 607/2011 TCU- Tribunal de Contas da União ao responder uma Representação interposta pela Câmara Municipal de Marataízes/ES:

"Assevero que a irregularidade verificada no item 3.4 acima afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem orientar a atuação da Administração Pública e, mesmo que a Lei nº 8.666, de 1993, não possua dispositivo vedando expressamente a participação de parentes em licitações em que o servidor público atue na condição de autoridade responsável pela homologação do certame, vê-se que foi essa a intenção axiológica do legislador ao estabelecer o art. 9º dessa Lei, em especial nos §§ 3º e 4º, vedando a prática de conflito de interesse nas licitações públicas.”

Portanto, defendo ser ilegal a contratação do referido imóvel, principalmente por se tratar de uma dispensa de Licitação.

Caso estivéssemos errados, como afirma a nota da Prefeitura, porque o Secretário Adjunto Roberto Marques Ivo (publicação ao lado) foi exonerado conforme demonstra a Portaria 811/2013?. Será que o Prefeito Izaías Régis está cortando um dedo para não perder a mão?.

Por que então a Prefeitura em sua nota ou nas publicações da dispensa de Licitação não publica o valor do aluguel?.

Muitas perguntas precisam ser respondidas, o Prefeito prega a transparência, mas seu Governo se pauta por esconder as informações e ludibriar a opinião pública com bravatas. “Tenta de forma leviana, desviar o foco do seu erro, com devolução de acusação”.

Diante de tudo isso, acredito estar verdadeiramente cumprindo meu papel de fiscalizar os atos da Administração Pública, e promover o uso devido do dinheiro público!.

Vereador Sivaldo Albino”.

ENTENDA MELHOR ESTA POLÊMICA:

GOVERNO IZAÍAS REPUDIA DENUNCIA DE SIVALDO E QUALIFICA SUA ATUAÇÃO COMO IRRESPONSÁVEL

SIVALDO FAZ NOVAS DENUNCIAS CONTRA GOVERNO IZAÍAS
http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/08/sivaldo-faz-novas-denuncias-contra.html