terça-feira, 13 de agosto de 2013

Câmara aprova Passe Livre Estudantil e redução de 20% do IPTU



A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, aprovou, por unanimidade, nessa sexta-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 130/2013, que dá Passe Livre Estudantil. Ainda é preciso a sanção do prefeito Elias Gomes (PSDB).

O autor da matéria, vereador Eurico da Silva (PSB) - integrante da base aliada -, disse que espera agora que outros municípios acompanhem a iniciativa de Jaboatão. Pelo texto, os recursos para custear as despesas dos passes ficarão a cargo integral da Prefeitura.

Com o objetivo de evitar o mau uso do passe estudantil, o vereador Jailton Cavalcanti (PSDB), defendeu a importância da obrigatoriedade da frequência escolar, entre outros critérios para garantir que o passe venha beneficiar os estudantes.

IPTU – Também foi aprovado o projeto do vereador Jailton que reduz em 20% a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de janeiro de 2014. O projeto tem o objetivo de diminuir o custo de vida da população. 

Na mesma sessão, foi aprovado um projeto que determina que a liberação de pagamentos do legislativo precisará passar pela aprovação do presidente e do secretário da Casa. O projeto tem autoria do parlamentar Sargento Sampaio (PR). (Imagem: Alexandre Gondim/JC Imagem. Com informações do Blog do Jamildo e DP).