Essa é destaque no JC
de Hoje (1º/10/2013):
“O governo estadual vai licitar a concessão da BR-232 no
trecho Recife-Caruaru, do quilômetro 4,7 ao 129,9. Será uma parceria
público-privada (PPP), tipo de contrato que via de regra envolve a cobrança de
pedágio aos motoristas, como no acesso à Reserva do Paiva, no Cabo de Santo
Agostinho. Na próxima segunda-feira será aberta a consulta pública sobre o
projeto, etapa legal obrigatória antes da licitação de qualquer PPP. Os estudos
foram da Odebrecht. Procurado, o Governo não esclareceu nenhum ponto do
projeto.
A concessão da BR-232 é um dos maiores tabus políticos de
Pernambuco e durante muito tempo causou atritos entre o governador Eduardo
Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Em janeiro de 2006, ainda
pré-candidato na campanha da qual saiu vitorioso, Eduardo Campos prometeu que
nunca iria “privatizar” a BR-232, muito menos cobrar pedágio.
A efetiva cobrança ou não aos motoristas não foi
esclarecida pela Secretaria de Governo (Segov), à frente do programa de PPPs de
Pernambuco, bem como várias questões fundamentais sobre a concessão da BR-232,
como valor estimado do contrato.
Procurada várias vezes ontem pelo JC, a Segov não
forneceu qualquer detalhe além da realização da consulta pública, que, de
acordo com ela, será iniciada na próxima segunda-feira.
Segundo a lei das PPPs, a consulta pública é etapa para licitação do edital. E a partir dela todos os cidadãos tomarão conhecimento do projeto,
limitou-se a informar, em nota, a secretaria. A Odebrecht Transport foi autorizada
pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), presidido pelo
secretário de Governo, Milton Coelho, a realizar os estudos sobre a PPP.
De uma forma geral, a descrição do projeto, obtida
através de pesquisas no Diário Oficial do Estado, é para a “implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação do
Portal Oeste e do trecho Recife (km 4,7) Caruaru (km 129,9) da Rodovia 232 e de
rodovias adjacentes, objetivando reduzir prazos e custos finais.”
A Secretaria de Governo, contudo, não esclarece
o que é o “Portal Oeste”,
muito menos quais são as “rodovias
adjacentes” estudadas pela Odebrecht. (Giovanni Sandes –
JC)”
