domingo, 27 de outubro de 2013

Prefeitura do Recife divulga edital de Concurso Público

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, publicou no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 24, o edital para o concurso público de Procurador Judicial do Recife. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 1º e 22 de novembro, apenas pela internet no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursofcc.com.br , instituição responsável pela realização de todas as fases do concurso. Existem 65 vagas para o cargo. O certame é para o provimento imediato de duas vagas.

A remuneração para o cargo será R$ 9.090,02 (vencimento básico) + R$ 7.362,70 (gratificação de atividade de procurador) + gratificação de Verba Honorária de Atividade Jurídica (variável). Em setembro, o salário bruto de um Procurador Municipal foi de R$ 22.181,58. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais.

As provas acontecem no início do próximo ano, sendo o teste objetivo no dia 5 de janeiro e a prova escrita no dia 9 de março de 2014. Para a prova objetiva, o candidato terá cinco horas para responder 100 questões sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário; Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Urbanístico e Ambiental.

Para a prova escrita, que terá duração de quatro horas, o candidato precisará elaborar um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático e quatro questões dissertativas. Os requisitos que devem ser apresentados no momento da posse é o diploma de bacharel de Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desde 2008 que não acontece concurso público para o cargo. Veja o edital completo no Diário Oficial do Recife: www.recife.pe.gov.br/diariooficial .