terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ministério Público investiga Seleção Simplificada realizada pela Prefeitura de Garanhuns


O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta improbidade administrativa cometida na Prefeitura de Garanhuns por ocasião da realização de uma Seleção Simplificada visando à contratação, sem concurso público, de 125 profissionais para atuar nos serviços sociais do Governo Izaías Régis.

Baseando-se em “denúncias anônimas on-line ao sítio (site) Ministério Público de Pernambuco”, o promotor Domingos Agra instaurou o procedimento investigativo diante da “falta de clareza no edital e de objetividade e transparência na analise curricular da Seleção Simplificada”.

O Representante do Ministério Público também notificou a Prefeitura de Garanhuns a apresentar num prazo de 30 dias, cópias de todo o procedimento seletivo, inclusive a analise curricular e o resultado da Seleção. O Promotor Domingos Agra também resolveu conceder sigilo aos denunciantes, “preservando-os de possíveis retaliações e evitando prejuízo as investigações”. 

A época do Processo Seletivo concluído em meados do último mês de março, estimou-se que cerca de 5 mil cidadãos se candidataram as vagas. A Portaria nº 72/2014, que instaurou o Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual de hoje, dia 18 de novembro de 2014.

CONCURSO PÚBLICO – Esta prevista para a próxima sexta-feira, dia 21, a divulgação por parte do Governo de Garanhuns do nome da Empresa que organizará o Concurso Público a ser realizado pela Municipalidade.

É que de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2014 firmado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) junto ao Ministério Público, a Prefeitura teve um prazo de trinta dias, a contar do último dia 21 de outubro, para selecionar a Instituição que será responsável pelo Certame. Caso o Governo Municipal não cumpra o TAC, será multado em R$ 1.000,00, por dia descumprido, sendo os valores revertidos em favor do fundo previsto na Lei nº 7347/85. 

A expectativa é que a UPE, através do IAUPE, organize o Certame Municipal, cuja data de lançamento do Edital esta prevista para o próximo dia 21 de dezembro, com as provas sendo aplicadas no dia 21 de março de 2015.