terça-feira, 20 de outubro de 2015

Detran exige emplacamento das Cinquentinhas


A decisão da Justiça Federal de suspender a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em todo o território nacional, na última sexta-­feira, dia 16, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não muda em nada o processo de emplacamento desses veículos.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o prazo para emplacamento permanece sendo 11 de novembro e a fiscalização está mantida, embora os agentes não estejam exigindo a habilitação, como ordenou a Justiça.

Desde o dia 31 de julho, a mudança na legislação determinou que todos os ciclomotores já devem sair de fábrica emplacados. Os adquiridos antes desta data têm até o dia 11 de novembro para se regularizarem. A partir daí, o condutor flagrado com o veículo sem emplacamento vai estar cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.


Desde agosto, 734 ciclomotores já foram regularizados e outros 1,2 mil, apreendidos. "A decisão judicial não suspende o processo de emplacamento nem a fiscalização. Suspende, temporariamente, a exigência da habilitação, mas as demais irregularidades devem ser cobradas", explica a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz. (Reportagem: www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do JC, de 20/10/2015)