Portarias revelam que enquanto Enfermeira recebeu 120 dias de Licença,
Diretora contou com 180 dias do mesmo Beneficio.
O Blog do Carlos Eugênio
recebeu denúncia de uma servidora da Prefeitura de Garanhuns, que pediu reserva
da sua identidade por temer retaliações, relatando que a Secretaria de Saúde do
Município vem concedendo Licença de Gestação sem adotar um critério claro: “para
uma servidora foram concedidos os 120 dias previstos em Lei Municipal e para
outra, 180 dias, amparado no Estatuto dos Funcionários Públicos de Pernambuco,
o que é no mínimo incoerente”, registra a Denunciante.
A Servidora relatou e o Blog
comprovou que o Diário Oficial dos Municípios registra a publicação de duas
portarias da Secretaria de Saúde de Garanhuns sobre o tema. A Portaria Nº
544/2013–SESAU (imagem abaixo), publicada no dia 5 de junho de 2014 e assinada pelo secretário
Arlindo Ramalho concedeu a uma Enfermeira, que presta serviços a Prefeitura, Licença
de Gestação por um período de 120 (cento
e vinte dias), de acordo com o art. 1° da Lei n° 3.977/2014, de 25 de março
de 2014.
Já no dia 4 de julho de 2014,
o mesmo Secretário assinou a Portaria Nº 628/2013–SESAU (imagem abaixo), concedendo a uma
Diretora daquela Secretaria, Licença de Gestação por um período de 180 (cento e oitenta dias), de
acordo com o dispõe os termos do artigo 126, parágrafo único, da Lei 6.123, de
20.07.1968, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
“Isso é uma falha administrativa ou estão querendo usar as Leis para
discriminar ou beneficiar alguém? Qual regra vale de fato?”, questiona a
servidora denunciante em trecho do material enviado ao Blog.
A denúncia surge justamente no
momento em que tramita em passos lentos na Câmara de Vereadores uma matéria que
versa sobre a atualização da Lei nº 3977/2014, que no último dia 25 de março,
reduziu de 180 para 120 dias o Salário Maternidade das servidoras de Garanhuns.
É que o Prefeito Izaías Régis (PTB) se mostra disposto a contornar um desgaste
gerado junto à classe, quando na prática pretende devolver os 60 dias de
Salário/Licença Maternidade as funcionárias do Município. Com a medida, as
servidoras que darão luz a seus filhos terão mais tempo para cuidá-los. A
vereadora Nelma Carvalho (PR) e a secretária de Mulher, Eliane Simões, entre
outros agentes públicos, encabeçam a iniciativa.
Apesar do empenho de alguns
setores da Prefeitura e da Câmara em buscar agilizar o trâmite da matéria, em
contato com a secretária da Mulher, Eliane Simões, o Blog apurou que a segunda discussão
sobre o tema, prevista para o final do mês passado, sequer aconteceu, foi
adiada sem justificativa, nem prévio comunicado, e agora tem nova data, o
próximo dia 24 de setembro. Caso a apresentação do projeto de Lei aconteça e tenha
a aprovação dos Vereadores, a Prefeitura se encarregará de fazer a
complementação dos valores referentes aos 60 dias de acréscimo no auxilio
maternidade, já que segundo Nota divulgada pelo IPSG, àquela autarquia, por
Lei, só pode pagar os 120 dias.
O Blog recebeu do Secretário de
Saúde de Garanhuns, Arlindo Ramalho, o seguinte comunicado:
“Caro amigo Carlos Eugênio,
observe com atenção que a Portaria de n-628 de 04/07/2014 tem o período de
vigência com início em 16/06/2014 à 13/10/2014, o que comprova 120 dias. Na sua
ficha funcional consta 120 dias. Na portaria de Publicação consta 180 dias. O
que comprova que foi um erro de digitação na hora de publicar.
Peço desculpas sobre o erro
cometido na digitação, mas ao mesmo tempo afirmo que não houve, e nem nunca
haverá de minha parte, nem de ninguém da minha equipe, favorecimento de nenhum
funcionário, seja efetivo, comissionado, ou contratado.
Arlindo Ramalho
Secretário de Saúde de Garanhuns”.
MINHA
OPINIÃO: O Governo Izaías Régis não é obrigado a voltar atrás de uma decisão
amparada pela Lei. Todavia recuar legalmente quando o desgaste junto à classe
das funcionárias públicas do Município, que só querem cuidar dos seus filhos
recém-nascidos por mais 60 dias, direito assegurado até março deste ano, é
politicamente correto. Elas tem marido, filhos, irmãos, mãe, pai...família.
Elas já engravidaram, poderão engravidar ou apenas se solidarizar com as amigas
que estão gravidas e que choram diante da Secretária da Mulher por ter que
desmamar seus filhos, antes do tempo, introduzindo o leite artificial.
É importante
registrar que de acordo com estudo da própria Prefeitura de Garanhuns, o número
de servidoras em idade fértil é de 0,9%, isso mesmo: menos de 1%, e o impacto
na folha de pagamento com a complementação dos valores referentes aos 60 dias
de acréscimo no auxilio maternidade é de menos 9%, por ano.
Então
amigos, não querer devolver os 60 dias de Licença Maternidade as funcionárias é
um direito legal do Prefeito Izaías Régis. Mas, sinalizar a devolução do
período e depois justificar a morosidade em seu trâmite ao fato da Minuta do
Estatuto dos Servidores não ter ficado pronta é, no mínimo, tentar subestimar a
nossa inteligência. Respeito é bom e todos gostam.
