O Prefeito de Iati, Padre Jorge (PTB), firmou Termo de Compromisso
Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
promotora de Justiça Giovanna Mastroianni de
Oliveira, para dar início à aplicação das Políticas Nacional e Estadual
de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado.
O Prefeito Iatiense se comprometeu em providenciar a elaboração, manter
atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos
resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento
objetivos à separação dos resíduos no Município. Outra ação a ser desenvolvida
será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a criação da
Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental. Os trabalhos serão coordenados
pela Secretaria Municipal de Meio-ambiente.
Para sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao
gerenciamento dos resíduos sólidos e descartes dos lixos, o Município também deverá
implementar ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de
servidores públicos quanto as práticas ligadas aos resíduos sólidos.
“Já estamos trabalhando nesse
sentido, tanto que vamos utilizar parte dos recursos do FEM 2 na requalificação
do Aterro Sanitário do Município. Agora, nessa parceria com o Ministério
Público, Câmara de Vereadores e a população, também iremos adequar o Município
as demais exigências ambientais vigentes, tão importantes para a vida em nosso
planeta”, pontuou o Prefeito Padre Jorge.
O Presidente da Câmara de Vereadores
de Iati, Nizo Tenório; e o secretário de Meio-ambiente do Município, José
Barros, também assinaram o Termo de Compromisso Ambiental.
Confira a Cartilha Lixo: quem se lixa?
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