Confira a nota enviada
pela Prefeitura de São Bento do Una ao Blog, em resposta a reportagem ‘Tribunal
recomenda rejeição das contas de São Bento do Una":
“Cientes da
recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para que a
Câmara Municipal rejeite as contas do exercício 2013, a Prefeitura de São Bento
do Una esclarece:
1. Todo o percentual de gastos com saúde e
educação, por exemplo, estão regulares. Infelizmente, como a grande maioria dos
municípios de todo Brasil, houve um gasto com pessoal acima dos 54% definidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2. A despesa com a folha de pagamento do
município concentra a maior parte com o pagamento de Saúde, Educação,
Assistência Social e Infraestrutura o que corresponde conjuntamente a 93% do
gasto total da folha de pagamento, e que não podem ser cortados sob nenhuma
hipótese, pois prejudicaria esses serviços. Considerando ainda os 7,97% de incremento no piso salarial dos professores, considerando os 5,85%
de inflação acumulada no exercício de 2012, e ainda o reajuste de 9% do salário
mínimo e suas repercussões, quando confrontados com um aumento no FPM de apenas
7,32% e uma REDUÇÃO DRÁSTICA na parcela do FUNDEB prejudicou consideravelmente
as contas do Município, e, como dito, se houver exonerações, estas prejudicarão
a prestação dos serviços públicos. Dificilmente um município que tem um
Hospital Municipal do porte do nosso e mais de 60 escolas em pleno
funcionamento, por exemplo, consegue manter a despesa com pessoal dentro do
limite da LRF;
3. Essa lei recomenda que sejam gastos apenas
54% da Receita Corrente Líquida do Município com funcionários. No entanto,
desde 2012, São Bento do Una sofre com a constante redução dos repasses de
verbas federais e as despesas em geral estão aumentando muito além da vontade
da Prefeita Débora Almeida, o que torna impossível manter-se dentro do limite
recomendado pelo TCE;
4. Com relação a afirmação de que São Bento do
Una não recebe o ICMS Socioambiental, a informação é improcedente. Nosso
município usa o aterro sanitário da cidade de Lajedo e pagamos justamente com
esse recurso;
5. Mesmo assim, estamos preparados para
responder ao Tribunal de Contas em momento oportuno.
A Prefeitura de
São Bento do Una sempre tem primado pela transparência com as Audiências
Públicas de Prestação de Contas e com nosso Portal da Transparência que está
com todas as informações referentes aos gastos públicos tanto de pessoal,
quanto dos demais gastos. Mas estaremos sempre à disposição para maiores
esclarecimentos”.
