Uma Audiência Pública
realizada na manhã de hoje, dia 8, no auditório do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), aqui em Garanhuns, que contou com a presença do promotor
Alexandre Bezerra e representantes da APEVISA, ADAGRO, Vigilância Sanitária e
Ambiental de Garanhuns e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, marcou
mais uma etapa das discussões junto aos comerciantes de carnes da Central de
Abastecimento de Garanhuns (CEAGA), Mercado 18 de Agosto e das Feiras Livres,
visando adequar a comercialização do produto nestes espaços.
Ficou acertado que
os comerciantes de carne (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves) terão um
prazo de seis meses para se adequarem às exigências técnicas e sanitárias da
Vigilância Sanitária Estadual e Municipal para poderem comercializar os seus
produtos. Além disso, os comerciantes deverão procurar a ADAGRO para receber as
orientações e se adequarem antes do início da fiscalização.
A coordenadora da
Vigilância Sanitária de Garanhuns, Katharina Almeida, informou que: “o abate de
bovinos, caprinos, ovinos e suínos para comercialização só poderá ser realizado
no matadouro licenciado de acordo com o artigo 273, do Código Sanitário de
Pernambuco. O animal abatido fora do matadouro é considerado abate clandestino,
sendo considerado crime”, registrou.
CRIATÓRIO DE ANIMAIS NA CIDADE - O Promotor Alexandre Bezerra também advertiu
os presentes de que na área urbana do Município não se pode desenvolver
criatório de animais, como galinhas, suínos, caprinos, ovinos, cavalos e burros
acima do número legal definido pela legislação. Nesse sentido, foi concedido um
prazo de 30 dias para que os criatórios existentes sejam desativados ou
removidos da área urbana.
BANANAS - Os comerciantes de banana que atuam na CEAGA também
estiveram presentes a Audiência Pública promovida pelo MPPE. Eles foram informados
quanto a utilização de produtos proibidos pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ficou definido que os mesmos não poderão
utilizar os produtos Ethrel e Carbureto para acelerar o amadurecimento das frutas.
Caso esse procedimento não seja cumprido, haverá a apreensão e inutilização das
frutas para o Consumo Humano. (Com informações da SECOM/Garanhuns)
