A cada dia os Cidadãos têm mais consciência dos seus direitos e exercem
de forma plena a sua Cidadania. Aqui em Garanhuns não é diferente e moradores
do bairro Francisco Figueira (Cohab 2) conseguiram através do Ministério Público
que uma Empresa contratada pela Prefeitura refaça obras consideradas mal
executadas naquela localidade.
Um grupo de moradores do loteamento Rosa Mística (Cohab 2) denunciou
através de um abaixo assinado que as obras de infraestrutura realizadas pela
Prefeitura em várias ruas daquela localidade apresentavam danificações em seu
asfalto, mesmo com os serviços tendo sido concluídos há menos de um ano.
Através da ação do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Cidadania de Garanhuns, a Construtora Ancar Ltda (contratada pela
Prefeitura para executar as obras) foi notificada e na última quarta-feira, dia
10, os seus representantes assinaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta (TAC) se comprometendo a recuperar, até o dia 31 de janeiro de 2015, os
pavimentos danificados de todas as ruas da localidade. Os serviços não serão
acrescidos ao valor do contrato firmado pela Empresa junto a Prefeitura.
O TAC também prevê que a Construtora Ancar Ltda terá que garantir a
qualidade e a segurança dos serviços de recuperação da obra pelo prazo de cinco
anos a contar da sua finalização, que deverá ser devidamente atestada pela Prefeitura
de Garanhuns. Foi fixada uma multa de R$ 10 mil reais por dia, no caso do
descumprimento das obrigações estipuladas no TAC nº 05/2014, que foi publicado
no Diário Oficial do Estado de ontem, dia 11.
CIDADANIA – Ainda nesta semana, o Ministério Público de
Pernambuco instaurou um Inquérito Civil a partir de denúncia feita por um
Cidadão de Garanhuns, que relatou a falta de calçamento em trecho da Avenida
Lions (bairro Aloísio Pinto), apesar de, segundo o denunciante, a via constar
nos registros da Prefeitura como se fosse totalmente pavimentada.
CONTATO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
- É importante registrar que
qualquer Cidadão que se sentir prejudicado por ações governamentais realizadas
ou pela falta delas, bem como por assuntos
diversos referentes às áreas criminal, cível e de cidadania pode acionar o Ministério Público presencialmente,
por telefone ou pela internet.
O serviço online de
denúncia do Ministério Público de Pernambuco é um sistema à disposição da
população ininterruptamente (a qualquer dia e
hora). Os registros são encaminhados à Central de Denúncias, da qual são
enviados para os órgãos ou entidades responsáveis, conforme as competências
para a apuração dos fatos. Por ser online, o serviço funciona ininterruptamente.
Para conhecer esse serviço clique AQUI.
A Central de Denúncia do Ministério Público oferece também o serviço
gratuito, por meio do telefone 0800 281 9455,
de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. Esse serviço também pode ser utilizado
para o acompanhamento das denúncias, bem como para o oferecimento delas,
especialmente quando houver a opção pelo anonimato.
