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Neste mês, várias
pessoas foram exoneradas pela Prefeitura de Taquaritinga do Norte, no Agreste pernambucano.
Ao todo, até esta terça-feira (9), foram 11 secretários e 130 funcionários
desvinculados. Segundo o prefeito José Evilásio, as medidas visam a adequar a
administração à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda que até 54% sejam
para pagamento de folha salarial.
"Pra poder me
adequar, eu tinha de trabalhar com em torno de 40% a 45% do pessoal só. E aí, a
governabilidade fica onde? E os professores que a gente precisa? E os
enfermeiros que a gente precisa? As pessoas que fazem a limpeza da rua e a
gente precisa? É muito difícil a situação hoje pra prefeitos e principalmente
municípios pequenos", afirma o gestor.
José Evilásio
também conta que houve diminuição no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), principal renda do município. "Nós temos a composição de duas
folhas para o mês de dezembro, que é a do 13º [salário] e a do próprio mês. E o
que nós recebemos - correspondente a 1% que se efetiva a cada primeiro decênio
de dezembro - foi muito abaixo do que se esperava. Estamos recebendo pouco mais
de R$ 700 mil, quando temos uma folha de R$ 1.480.000 pra ser paga".
Para não
prejudicar os serviços, alguns secretários continuam trabalhando.
APURAÇÃO DO MPPE -
O promotor Iron Miranda, do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), "informou que recebeu um pedido
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar suposta improbidade
administrativa do prefeito de Taquaritinga do Norte, que extrapolou o limite de
gastos com folha de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal",
segundo a assessoria de imprensa daquela instituição.
Este departamento
do MPPE também comunicou que o promotor "não daria mais detalhes porque
ainda está se inteirando do caso". (Com
informações do G1/Caruaru)
