sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

MPPE consegue na Justiça bloqueio de bens do Ex-prefeito de Garanhuns


A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira, e da empresa Locar Saneamento Ambiental. O bloqueio se dará até o valor de R$ 670.422,10.

Para o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que ingressou com a ação civil de improbidade administrativa, houve superfaturamento de preços e dispensa indevida de licitação para contratar a Locar Saneamento Ambiental, durante o mandato do ex-prefeito de Garanhuns. Em relatório, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) constatou prejuízo no valor de R$ 670.422,10 no contrato da empresa para limpeza pública do município de Garanhuns no ano de 2016.

A decisão será cumprida pelos sistemas Bacenjud e Renajud, e os cartórios de registro de imóveis dos municípios de Calçado, Caruaru, Garanhuns e Recife serão oficiados para que tornem indisponíveis os bens imóveis.