Os Municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira, dia 30. De acordo com o Ministério da
Fazenda, as ordens de
pagamento serão emitidas hoje, dia 29, para que os municípios possam
contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão
depositados R$ 4,449 bilhões.
Os Prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem
efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro
Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o
sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de
operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não
existe.
A Frente
Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para
antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta
terça-feira, dia 27.
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o Governo
também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão. Ao todo, considerando o dinheiro
da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões
no dia 30 de dezembro. (Com
informações do Estadão
Conteúdo e JC Online. CONFIRA)
