Por 11 votos favoráveis e
apenas um contrário, a Câmara de Vereadores de Garanhuns aprovou em definitivo o
projeto de Lei nº 054/2016, que altera a Lei nº 3.970/2013 e reestrutura
administrativamente o Governo de Garanhuns. Dos 13 parlamentares municipais, apenas Sivaldo Albino (PPS), que se despede do legislativo no próximo dia 31 de dezembro, votou
contra a matéria, enquanto que Paulo Leal (PSB) faltou à sessão.
Entre as mudanças mais
significativas previstas na nova Legislação, estão à junção de diversas Pastas.
A Secretaria de Meio Ambiente deixa de existir de forma isolada e passará a
integrar a estrutura da Agricultura, passando a funcionar com a nomenclatura
Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A pasta da
Cultura se unirá ao Turismo formando a Secretaria de Turismo e Cultura. A
Ouvidoria também perderá status de Secretaria e será incorporada a estrutura da
pasta de Governo e Articulação Política. A Secretaria da Pessoa com Deficiência
será deslocada para a Assistência Social, que passará a ser denominada de
Assistência Social e Direitos Humanos. Já a Secretaria da Juventude terá a
atribuição de também cuidar dos Esportes e do Lazer. Além dessas mudanças, a
Secretaria de Infraestrutura será criada com o objetivo de desmembrar as ações
de Obras e Serviços Públicos.
Além das mudanças na estrutura
administrativa, o Projeto de Lei nº 054/2016 também atualiza a tabela de
subsídios dos Cargos Comissionados do Governo de Garanhuns. O Projeto prevê
que o salário dos Secretários Municipais passe de R$ 9 mil para R$ 12.400 a
partir de janeiro de 2017. Os
salários dos servidores comissionados
na categoria CC2 passarão de R$ 3,6
mil para R$ 6 mil. As outras categorias de servidores comissionados também
receberão aumento. A categoria CC3
sairá de R$ 2,8 para R$ 3,6 mil; na categoria CC4 o salário deixará de ser de R$ 1,8 e será R$ 2,5
mil. Já na categoria CC5, o salário
aumentará de R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil e a categoria CC6, passará de R$ 880 para R$ 1,1 mil.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns informou que "os Cargos Comissionados
que vão ter os salários reajustados em 2017, estão desde 2007 sem receber
nenhum reajuste". Sobre os secretários, a assessoria disse que "será
uma correção não cumulativa referente aos últimos quatro anos; todos os demais
servidores efetivos, bem como os professores, têm os salários reajustados a
cada ano, o que ocorre de forma cumulativa ao longo dos anos".
