O presidente Michel Temer
deve apresentar nesta quinta-feira, dia 22, alguns detalhes de uma Medida
Provisória que deve promover uma minirreforma em alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Uma das
alterações propostas é o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias,
com um limite mensal de 220 horas. Atualmente a legislação estabelece uma
jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O objetivo da Medida Provisória é estabelecer a permissão de que os
pontos específicos e aceitos em acordos coletivos tenham prevalência sobre a
legislação atual.
Outro ponto que será incluído na Medida Provisória é a possibilidade do
parcelamento das férias anuais, podendo ser realizado em até três vezes durante
o ano e com pagamento proporcional. Também estarão no pacote pontos sobre a
participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho com
limite mínimo de 30 minutos, e banco de horas.
O Governo também deve anunciar a liberação de saque do FGTS para os
trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30
bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As
alternativas sobre a mesa são R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. A ideia é liberar recursos
das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por
vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica
preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.
"É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica
com o dinheiro mais retido por mais tempo", explicou uma fonte do governo.
"O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de
remuneração do FGTS dura por mais tempo", acrescentou. O dinheiro do FGTS
é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais
conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado. Por razões
operacionais, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será
usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40
bilhões, mas a avaliação é de que nem todos os trabalhadores vão retirar o
dinheiro.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo
Estado, o presidente Michel Temer está convencido da importância da medida. Na
avaliação do presidente, é um penalidade muito grande para o trabalhador ficar
com o dinheiro dele retido, principalmente num situação agora em que o consumo
está muito fraco e as pessoas físicas estão pagando a suas dívidas. A liberação
do FGTS será incluída em MP a ser editada com as medidas anunciadas na semana
passada. (Com informações do JC Online.
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