O Prefeito de
Garanhuns, Izaías Régis (PTB), foi oficialmente notificado na última segunda,
dia 27, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para fornecer, em até 10
dias úteis, as informações referentes ao quadro de cargos e empregos públicos
no município e o número de vagas em aberto.
Segundo o promotor
de Justiça Domingos Agra, esses dados vão fundamentar a realização de um
concurso público com o objetivo de “eliminar totalmente da administração
municipal os contratos temporários que não se enquadram na hipótese
constitucionalmente permitida”, ou seja, em casos de necessidade excepcional e
temporária.
De acordo com um
levantamento realizado pela Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, há
um total de 1.465 cargos vagos na Prefeitura de Garanhuns, enquanto o total de
servidores contratados chega a 1.276. Essa situação levou, conforme explicou o
Promotor, a administração municipal a ultrapassar nos quatro primeiros meses de
2014 o limite prudencial de despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Atualmente, a Prefeitura de Garanhuns vem gastando com pessoal 51,68% da sua corrente líquida, todavia o limite
prudencial estipulado pela Lei é de 51,3%.
Desde que assumiu
o Governo de Garanhuns, em janeiro de 2013, o Prefeito Izaías Régis sempre
gastou mais com pessoal do que a Lei prevê. No primeiro quadrimestre de 2013 (janeiro a abril) o gasto foi de 51,94%.
Já no segundo quadrimestre de 2013 (maio a agosto) foram investidos 52,70% no
pagamento de pessoal. E no terceiro quadrimestre de 2013 (setembro a dezembro)
o índice atingiu a marca de 54,66%. Neste ano de 2014, entre os meses de
janeiro a abril, o gasto com pessoal foi de 52,37% e entre os meses de maio a
agosto, o Governo Municipal também excedeu ao limite prudencial, atingindo o
índice de 51,68%.
A realização do
concurso e a substituição dos servidores contratados por concursados devem ser
acompanhadas, segundo o promotor, da adoção de medidas de enxugamento da
máquina administrativa. Em uma iniciativa anterior, o município de Garanhuns já
havia firmado perante o MPPE um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
comprometendo-se a realizar concurso para preenchimento de 127 vagas
distribuídas entre 20 cargos efetivos, dentre eles professores, médicos,
enfermeiros, psicólogos, procuradores, assistentes sociais, guardas municipais,
agentes de disciplina, fiscais tributários, fiscais de obras, fiscais de
abastecimento, coveiros, jardineiros, topógrafo, nutricionista, marceneiro e
técnico de segurança do trabalho.
O anuncio de
apenas 127 vagas no Concurso que a Prefeitura de Garanhuns vem sendo obrigada a
realizar, gerou a indignação de diversos cidadãos no Município, sobretudo
através das redes sociais.
O Blog do Carlos Eugênio vem fechando um
levantamento da quantidade de contratados distribuídos por cargos e secretarias.
O estudo que será publicado neste espaço, deve mostrar que a necessidade da Prefeitura é de preencher mais cargos, além dos 20 informados ao Ministério Público e que resultaram nas 127 vagas previstas para o Concurso em Garanhuns.
(Com informações do site oficial do Ministério
Público - http://www.mppe.mp.br/mppe/index.php/comunicacao/noticias/ultimas-noticias-noticias/3267-concurso-publico-garanhuns-deve-substituir-contratados-por-efetivos
)
