O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em torno do caso do vereador Thiago Paes (DEM), que deu voz de prisão ao motorista de carro de som, Mauro Sérgio da Silva Fraga, que contratado por um cliente, estava veiculando uma música contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aqui em Garanhuns.
No procedimento, chamado "notícia de fato", o MPPE solicitou às polícias Civil e Militar do Município informações sobre o caso em um prazo de 10 dias, com "cópia dos documentos pertinentes informando inclusive os (as) policiais e as viaturas envolvidas". O MPPE ainda pediu que a Câmara Municipal de Garanhuns se manifeste sobre a ocorrência, também em 10 dias, já que um Vereador está envolvido no caso. Também foi solicitado um posicionamento ao Ministério Público Federal (MPF) do Município "considerando a natureza federal dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional".
O vereador Thiago Paes (DEM) deu voz de prisão ao motorista do carro de som no último sábado, dia 24. O Parlamentar justificou a sua ação, citando a Lei nº 7.170/83, que no artigo 26 destaca que é crime "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal", com pena prevista de um a quatro anos de prisão. Após a intervenção da Polícia, os envolvidos no caso foram encaminhados até a 18ª Delegacia de Polícia, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrências (relembre clicando AQUI).
REAÇÕES DA POPULAÇÃO E NA CÂMARA – A ação do Vereador repercutiu mal junto a população de Garanhuns, que através das mídias sociais e emissoras de rádio da Cidade saiu em defesa do motorista Mauro Fraga.
Já na Câmara de Vereadores, a ação de Thiago Paes foi censurada por alguns parlamentares. O Líder da Bancada Governista, ao qual Paes integra, o vereador Luizinho Roldão (PSB) avaliou como “um erro, que termina manchando a imagem do Legislativo”.
O vereador Professor Márcio (PTB) também condenou a inciativa de Thiago, enquanto a vereadora Fany das Manas (PT) foi mais incisiva. A Petista deu entrada na Casa Raimundo de Moraes em uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Paes; discursou na Tribuna e divulgou uma Nota repudiando a ação do Vereador que é ligado politicamente ao Presidente Jair Bolsonaro. A Nota também é assinada por várias entidades e políticos, dentre eles, o Vice-prefeito de Garanhuns, Pedro Veloso (PT). (Clique AQUI para conferir a Nota na Integra).
O Blog está a disposição dos citados nesta reportagem para publicar as suas versões.
CLIQUE EM PLAYER E CONFIRA A POSIÇÃO DA VEREADORA FANY DAS MANAS:
NOTA DE REPÚDIO DA FRENTE
BRASIL POPULAR E DA FRENTE POVO SEM MEDO
CONTRA O VEREADOR THIAGO PAES ESPÍNDOLA
✊A
Frente Brasil Popular e a Frente Povo
Sem Medo repudiam a prisão de um companheiro, motorista de um carro de som, no
dia 24 de Abril de 2021, em Garanhuns, que propagava uma vinheta publicitária
que denunciava a omissão e a responsabilidade do presidente da República Jair
Bolsonaro em relação às quase 400 mil mortes de COVID-19 pelas seguintes razões
listadas abaixo:
1) por se tratar num claro
atentado à liberdade de expressão e à democracia que permite qualquer cidadão
expressar livremente suas opiniões políticas conforme consta na carta
constitucional de 1988.
2) por se tratar num crime
de abuso de autoridade praticado pelo vereador Bolsonarista Thiago Paes
Espíndola, que prendeu um trabalhador para montar uma peça eleitoreira
vinculada nas suas redes sociais ferindo o artigo 319 do código penal
brasileiro que diz expressamente: "Art. 319 - Retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena -
detenção, de três meses a um ano, e multa."
3) pela covardia de ameaçar
e coibir um trabalhador que depende de seu carro de som para sustentar sua
família, ameaçando-o e intimando-o das mais diferentes formas.
4) reiteramos que o governo
Bolsonaro é sim responsável pelo genocídio operado pelo governo federal fruto
de uma total negligência e irresponsabilidade no que tange o combate à
COVID-19. Conforme questionário enviado aos ministros de Bolsonaro pelo Senado
a fim de instalar a CPI da COVID-19, o presidente pode sim ser acusado de ser
genocida conforme retrata os seguintes fatos:
"A) O Governo foi
negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac
(que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
B) O Governo minimizou a
gravidade da pandemia (negacionismo);
C) O Governo não incentivou
a adoção de medidas restritivas;
D) O Governo promoveu
tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
E) O Governo retardou e
negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
F) O Governo não promoveu campanhas de
prevenção à Covid;
G) O Governo não coordenou
o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
H) O Governo entregou a
gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados
(militarização do MS);
I) O Governo demorou a pagar o
auxílio-emergencial;
J) Ineficácia do PRONAMPE
[programa de crédito];
K) O Governo politizou a pandemia;
L ) O Governo falhou na
implementação da testagem (deixou vencer os testes);
N) Atraso no repasse de
recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
O) Genocídio de indígenas;
P) O Governo atrasou na
instalação do Comitê de Combate à Covid;
Q) O Governo não foi
transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
R) O Governo não cumpriu as
auditorias do TCU durante a pandemia;
S) Brasil se tornou o epicentro da pandemia e
'covidário' de novas cepas pela inação do Governo;
T) Gen Pazuello, Gen Braga
Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o
combate à Covid;
U) O Presidente Bolsonaro
pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da
Hidroxicloroquina;
V) O Governo Federal
recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
X) O Governo Federal
fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete
do ódio”1
Em nome de tudo isso
pedimos ao ministério público que sejam tomadas providências a todos os agentes
públicos que foram responsáveis por esse atentado à democracia e por esse crime
de autoridade.
✍️Assinam
a nota:
✅Movimentos/Partidos/Sindicatos/Coletivos:
*Articulação Nacional de
Agroecologia - ANA
*Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia - ABJD
*Associação dos Docentes da
Universidade Federal Rural de Pernambuco – ADUFERPE
*Associação dos Docentes da
Universidade de Pernambuco - ADUPE
*Articulação no Semiárido
Pernambucano - ASA/PE
*Centro Acadêmico de
Pedagogia – UPE
*Centro Acadêmico de
Psicologia UPE Campus Garanhununs - CAPSI
*Centro Brasileiro de
Estudos de Saude - Núcleo Recife
*Coletivo Arte na Rua
*Coletivo Diversidade
*Coletivo Motirõ Garanhuns
*Coletivo Olga Benário
*Coletivo Ranúsia Alves
- Marcha Mundial das Mulheres
*Comissão de Juventude
Indígena de Pernambuco – COJIPE
*Comissão Pastoral da Terra
- CPT
*Consulta Popular
*Central Única dos
Trabalhadores – CUT/PE
*Escola Fé e Política Ir.
Juvenal Bonfim e Gabriel Hofstede - Garanhuns
*Escola de Formação
Quilombo dos Palmares - EQUIP
*Federação Nacional dos
Servidores Públicos - FENASEPE
*Federação dos
Trabalhadores Municipais de Pernambuco - FETAMPE
*Federação dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de
Pernambuco - FETAPE
*Federação Única dos
Petroleiros - FUP
*Fórum das Juventudes de
Pernambuco – FOJUPE
*Frente Popular Cultural de
Garanhuns-PE
*Frente Pernambucana de
Saúde Mental
*Instituto Raízes
*Levante Popular da
Juventude
*Movimento das Mulheres
Trabalhadoras Rurais de Pernambuco - MMTR
*Movimento dos Atingidos
por Barragens - MAB
*Movimento Camponês Popular
– MCP
*Movimento de Luta por
Políticas Públicas - MLPP
*Movimento dos Pequenos
Agricultores – MPA
*Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
*Militância Cores da Resistência
*Pastoral da Juventude
Rural - PJR
*Partido Comunista do
Brasil - PCdoB - DM Garanhuns
*Partido Socialismo e
Liberdade - PSOL - DM Garanhuns
*Partido dos Trabalhadores
- PT - DM Bom Conselho
*Partido dos Trabalhadores
- PT - DM Garanhuns
*Rede Agreste de
Agroecologia de Pernambuco – REAGRO
*Rede de Fortalecimento
LGBT do Interior de Pernambuco
*Rede de Sementes Crioulas
do Agreste Meridional de Pernambuco - Rede SEMEAM
*Sindicato dos Bancários de
Pernambuco
*Sindicato dos Petroleiros
do Paraná e Santa Catarina - SINDIPETRO PR SC
*Sindicato dos Servidores
do Judiciário do Estado de Pernambuco - SINDJUD-PE
*Sindicato dos Servidores
Públicos - SindsepPE
*Sindicato dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Pernambuco - SINDSERPE
*Sindicato das
Trabalhadoras Domésticas do Estado de Pernambuco - SINDOMÉSTICAS/PE
*Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Artigos de Borracha no Estado de Pernambuco -
SINDBORRACHAPE
*Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - STRs
*União Brasileira de
Mulheres - UBM Garanhuns
*União da Juventude
Socialista - UJS
*Unidade Popular - UP
*Via Campesina Brasil
✅Parlamentares:
*Deputada Estadual Teresa
Leitão - Líder do PT na ALEPE – PE
*Deputada Estadual Dulci
Amorim - PT-PE
*Deputada Federal Natália
Bonvides PT- RN
*Deputada Federal Luizianne
Lins PT - CE
*Deputado Federal Carlos
Veras – PT- Presidente da Comissão de Direitos Humanos - PE
*Deputado Estadual Doriel
Barros - PT-PE
*Deputado Federal Helder
Salomão - ES
*Deputado Federal Padre
João - MG
*Juntas Codeputadas – PSOL-
PE
*Mandata Coletiva Fany das
Manas –PT - Garanhuns-PE
Mandata de Dani Portela -
PSOL-Recife
*Senador Humberto Costa -
PT-PE
*Vereador Gilmar Santos -
Petrolina-PE
*Vereador Ivan Moraes -
PSOL-Recife-PE
*Vereador Jaricé Júnior -
São Bento do Una-PE
*Vereador José Aparecido
Liborio de Souza - Venturosa-PE
*Vereador Moreira
-Caetés_PE
*Vereador Luciano Torres -
Lagoa do Ouro-PE
*Vereadora Flávia Hellen -
Paulista-PE
*Vereadora Izaquelle Da Itã
- Carnaíba-PE
*Vereadora Liana Cirne –
PT- Recife-PE
*Vice Prefeito Pedro Veloso - PT-Garanhuns-PE
