O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou nesta semana a Lei nº 4.757/2021, criando o programa Animal Legal, que visa promover um censo populacional de animais domésticos em Garanhuns. A Ação foi apresentada em formato de Projeto de Lei pelo vereador Bruno dos Santos (PSL), que aprovada na Câmara, seguiu para sanção do Governante Garanhuense.
De acordo com a nova Legislação,
a realização do Censo dos animais domésticos busca localizar, cadastrar e
orientar os proprietários desses animais sobre os cuidados e controle de
zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas). A Lei será
regulamentada num prazo de noventa dias, quando serão editadas normas
complementares para que o Programa Animal Legal entre em execução.
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS – Através de proposição do vereador Bruno dos Santos, recentemente, a Câmara de Vereadores de Garanhuns criou a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais. A nova Comissão busca garantir medidas de proteção; ampliar a defesa; opinar sobre proposições; emitir pareceres e receber reclamações e denúncias de fatos que violem os direitos dos animais.
“A partir de agora, os direitos dos animais entram em discussão no Legislativo
Garanhuense. A causa e os defensores dos animais passam a ser fortalecidos aqui
em Garanhuns”, comentou o vereador Bruno dos Santos, que deve ser nomeado para
presidir a Comissão.
