terça-feira, 22 de julho de 2014

Auditoria do Tribunal de Contas aponta falhas na concessão de diárias em Câmara de Vereadores

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, de forma unânime, na sessão do último dia 15, uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Bom Conselho a fim de aferir gastos relativos ao pagamento de diárias e inscrições em eventos, como simpósios, congressos e cursos, durante o exercício financeiro de 2012.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo (TC nº 1290502-1), Alda Magalhães, o relatório técnico de auditoria apontou duas irregularidades: desvio de finalidade na concessão das diárias e ausência de comprovação da participação dos vereadores nos respectivos eventos.

Ela solicitou parecer ao Ministério Público de Contas (MPCO), que opinou pela procedência das irregularidades e sugeriu a imputação de um débito no valor de R$ 386.450,00 ao então presidente da Câmara e ordenador de despesas Arlan Vanderley Curvelo, popularmente conhecido como Arlan da Barra (foto), que segue sendo vereador naquele Município.

A relatora acolheu o opinativo do MPCO, aplicou uma multa no valor de R$ 6.000,00 ao ordenador de despesas e determinou que cópias dos autos sejam enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva. (Com informações do Site do Tribunal de Contas de Pernambuco)