A Segunda Câmara do TCE julgou
irregular, de forma unânime, na sessão do último dia 15, uma Auditoria Especial
realizada na Câmara Municipal de Bom Conselho a fim de aferir gastos relativos
ao pagamento de diárias e inscrições em eventos, como simpósios, congressos e
cursos, durante o exercício financeiro de 2012.
De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo (TC nº
1290502-1), Alda Magalhães, o relatório técnico de auditoria apontou duas
irregularidades: desvio de finalidade na concessão das diárias e ausência de
comprovação da participação dos vereadores nos respectivos eventos.
Ela solicitou parecer ao Ministério Público de Contas (MPCO), que opinou pela
procedência das irregularidades e sugeriu a imputação de um débito no valor de
R$ 386.450,00 ao então presidente da Câmara e ordenador de despesas Arlan
Vanderley Curvelo, popularmente conhecido como Arlan da Barra (foto), que segue sendo
vereador naquele Município.
A relatora acolheu o opinativo do MPCO, aplicou uma multa no valor de R$
6.000,00 ao ordenador de despesas e determinou que cópias dos autos sejam
enviadas ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis. O
MPCO foi representado na sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva. (Com informações do Site do Tribunal de Contas de Pernambuco)
