O vereador Paulo Leal (PSB) sugeriu ao Governo Municipal, por meio do
requerimento Nº 148/14, que firme parceria com o Ministério Público Estadual
para aderir ao Programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.
O Programa que já conta com adesão de vários municípios pernambucanos,
está em seu primeiro ciclo de implementação no Estado e tem como objetivo a
implementação de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução
dos índices de violência local que vem se expandindo nas cidades de Pernambuco.
Paulo Leal esclarece que o Pacto dos municípios é dividido em 10 eixos,
entre eles o cadastramento de bares, segurança no perímetro escolar e
iluminação pública, estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das
Comissões de Controle de Conflitos. Instalações de câmeras de segurança nos
principais locais das cidades também são usadas como inibidor de violência.
Ainda segundo o Parlamentar, o Município terá ainda que criar o Comitê
Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da
sociedade, de 5 a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por
monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no
processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a
nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos
compromissos assumidos com o MPPE.
“A questão da segurança pública não é de responsabilidade exclusiva do
Executivo estadual e sim de toda a sociedade. Por isso as prefeituras devem contribuir
com a segurança pública em seus municípios, aderindo a esse pacto que
praticamente não tem custo”, finaliza o Parlamentar. (ASCOM CMVG)
