Esse é destaque no Blog do Jamildo:
“Um eleitor residente da
cidade de Olinda, no Grande Recife, deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) com um pedido de impugnação das candidaturas do senador Armando Monteiro
Neto (PTB) para o governo do Estado e do deputado federal João Paulo (PT), que
disputa uma vaga no Senado. O pedido foi protocolado nessa terça-feira (15), no
TRE, por Kleiton Rodrigues da Silva.
Seguindo o artigo 41 da
resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo texto afirma que
“qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no prazo de cinco
dias contados da publicação de registro de candidatura, dar notícia da inelegibilidade
ao juízo estadual competente”. O registro das candidaturas dos políticos foi
feito no último dia 10 de julho.
Para justificar o processo
contra Armando Monteiro, o advogado do eleitor, Márcio Antony Domingos Botelho,
que também esteve à frente da defesa de Delma Freire, no famoso caso Jennifer
Kloker, lança mão da falência de negócios do candidato para alegar a
“incapacidade de gerir bens públicos”.
Para exemplificar, ele cita a
crise financeira da Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco, da qual
Armando ocupou o Conselho de Administração.
O eleitor também questiona o
aumento do patrimônio do senador nos últimos quatro anos, de 2010 a 2014.
À Justiça Eleitoral, Armando alegou possuir mais de R$ 14,9 milhões em bens, ao
registrar a sua atual candidatura. Quando concorreu a senador, em 2010, o
senador possuía mais de R$ 1,2 milhão.
Com relação ao candidato ao
Senado João Paulo (PT), o processo cita as contas irregulares (na época em que
ele era prefeito do Recife), que tramitam no Tribunal de Contas do Estado
(TCE), como o caso do ReciPrev. Nenhum dos processos foi adiante na justiça.
Para balizar o processo, o leitor traz à tona a lei da Ficha Limpa.
Segundo o texto, a ação é
destituída de qualquer base legal e ‘por isso inteiramente inconsistente’ e a
nota afirma que os advogados da coligação, da qual Armando faz
parte, adotarão as providências necessárias;
“Ao terceirizar iniciativas e
questionamentos inteiramente deslocados do espaço do debate político, algo
inédito na história recente de Pernambuco, nossos adversários apelam para uma
linha desqualificada de campanha e de atuação política”, diz o texto, acusando
a Frente Popular de estar por trás do processo”. (http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2014/07/16/cidadao-entra-no-tre-com-pedido-de-impugnacao-das-candidaturas-de-armando-e-joao-paulo/
)
