A fiscalização exercida pelo
vereador Sivaldo Albino (PPS) junto ao Governo de Garanhuns começa a gerar os
seus primeiros resultados. A assessoria do Vereador Garanhuense, através de
Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Jhone Albino, enviou ao Blog do Carlos
Eugênio e possivelmente a outros órgãos de Imprensa da Cidade, cópia do Relatório
Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, que vem apurando denúncias
- de autoria de Sivaldo - quanto a supostas irregularidades em processos
licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns no ano passado.
De acordo com denuncia do
Vereador do PPS, houve indícios de práticas de direcionamento no Pregão Presencial
nº 022/2013, que resultou na contratação da empresa Rosangela Marques Ivo-ME
para prestação de serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem,
encadernação e plastificação de documentos diversos, cujo valor total do processo
fora de R$ 378.900,00 para execução dos serviços até 31/12/2013, sendo
executados e pagos pela Prefeitura R$ 105.325,33 dos serviços.
Após receber a denuncia do Vereador
e analisar a defesa feita pelo Governo de Garanhuns, o Ministério Público,
através da Promotoria de Justiça de Garanhuns, acolheu grande parte dos
argumentos apresentados pela Prefeitura, todavia observou que a Empresa
vencedora do certame apresentou no dia no dia 15/01/2013 (por ocasião de
pesquisa de mercado), preços para os serviços reprográficos inferiores aos
valores que posteriormente (4 meses depois) foram contratados, em 23/05/2013,
conforme tabela abaixo:
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Para uma melhor analise dos
fatos, o MP utilizou um Apoio Técnico em Contabilidade, que realizou uma
pesquisa de mercado no dia 12 de maio de 2014, em três empresas localizadas no
centro de Garanhuns, com o intuito de realizar uma cotação de preço dos
serviços utilizados pela Prefeitura. Após a consolidação dos valores, o
Ministério Público constatou que os valores totais pagos pela Prefeitura de Garanhuns
pelos serviços foram supostamente 95,77% maiores em relação aos valores orçados
pelo apoio técnico, conforme tabelas abaixo:
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“A Prefeitura de Garanhuns
ocasionou um prejuízo financeiro de num montante de R$ 51.523,85; passiveis de
devolução, para executar os mesmos serviços contratados, pois não observou
efetivamente os preços de mercado praticados no Município de Garanhuns”, registra
trecho do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco.
De acordo com informações da
assessoria do Vereador Sivaldo Albino, o Ministério Público já enviou cópia do Relatório
Técnico nº 027/2014 para que a Prefeitura pudesse se manifestar a respeito do seu
teor. Após a defesa do Governo Municipal, a Promotoria de Justiça de Garanhuns
poderá dar sequência ao Processo ou acolher a posição apresentada.
Vale registrar que as denúncias
do vereador Sivaldo Albino referentes à Dispensa de Licitação nº 008/2013, que
versa sobre a locação de um imóvel na rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro
Santo Antônio, que abriga atualmente a Residência Terapêutica; bem como do grau
de parentesco do ex-secretário Adjunto, Roberto Marques Ivo, com os
proprietários do imóvel e com a proprietária da empresa contratada pela
Prefeitura para prestação de serviços de cópias reprográficas, tiveram os
argumentos da defesa acatados pelo Ministério Público.
O Blog do Carlos Eugênio esta a
disposição da Prefeitura de Garanhuns; da empresa Rosangela Marques Ivo-ME; do
cidadão Roberto Marques Ivo, bem como do Ministério Público de Pernambuco/Promotoria
de Justiça de Garanhuns para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados
nesta reportagem.
Para conferir o Relatório Técnico
nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, CLIQUE AQUI.
Material
enviado ao Blog pela Assessoria do Vereador Sivaldo Albino,
através de
Senivaldo Rodrigues Albino, o popular Jhone Albino.
