sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Ministério Público abre Cinco Inquéritos para apurar supostas Irregularidades na Prefeitura de Garanhuns


O vereador Sivaldo Albino (PPS), única voz em oposição ao Governo do Prefeito Izaías Régis (PTB) na Cidade, enviou documentação ao Blog do Carlos Eugênio, assim como aos demais Órgãos de Imprensa de Garanhuns, relatando que cinco denúncias encaminhadas ao Ministério Público quanto a supostas irregularidades na Prefeitura de Garanhuns foram apuradas por àquele órgão fiscalizador e se tornaram Inquéritos Civis. Confira o texto enviado por Albino, bem como as Portarias do MP:

“Ao longo do meu mandato tenho procurado cumprir fielmente o real papel do Vereador, que é legislar, reivindicar e fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Encaminhei várias denuncias ao Ministério Público onde encontrei diversas irregularidades em ações e aplicações desses recursos públicos da Prefeitura de Garanhuns, sempre pautado com provas documentais que comprovam os atos irregulares cometidos pelo Executivo.

Semana passada o Prefeito de Garanhuns em entrevista ao site Agreste Agora reproduzida por alguns blogs, ao ser perguntado sobre as denuncias ele afirmou “todas elas nós fizemos a defesa e depois todas elas morreram. O que eu não entendo é que elas morreram sem uma apuração. Mais uma vez nosso Gestor falta com a verdade para a população, num modo de tentar descredenciar as irregularidades apontadas por nós, mas a verdade vem sempre à tona.

 Prova disso é que nesta quarta feira, dia 22 de outubro de 2014, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, às portarias abaixo relacionadas que converte os referidos procedimentos em Inquéritos Civil, isso quer dizer que novas diligências serão realizadas, fato este que deixam claro que o Ministério Público de Pernambuco está atento as irregularidades e que os fatos estão sendo apurados e chegará a uma conclusão assim como foi no caso da Licitação da Xerox onde já se encontrou uma irregularidade no superfaturamento de 95%, e está passível de devolução o valor de R$ 51.523,85 segundo relatório técnico nº 027/2014 do MP.

CONFIRA OS INQUÉRITOS CIVIS INSTAURADOS:

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PORTARIA 034/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento e superfaturamento de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013, referente a locação de máquinas e veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais para realização e gerenciamento de transporte, em que foi vencedora a empresa Locaserv Locação e Serviços Ltda;

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PORTARIA 065/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento de licitação na modalidade concorrência nº 002/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação de atos e ações da municipalidade;

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PORTARIA 068/2014: Trata do Suposta ato de Improbidade Administrativa por infração ao Princípio da Publicidade consistente em uso de símbolos e cores correlacionadas à marca de sua administração;

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PORTARIA 070/2014: Trata sobre o pagamento irregular de Gratificações e nomeações de pessoas para cargos inexistentes;

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PORTARIA 073/2014:  Trata do suposto ato de Improbidade Administrativa referente a Irregularidades de derrubadas de árvores do Parque Euclides Dourado, bem como a destinação dada à madeira.

Não há nada, nem mesmo ações que irão me impedir de continuar meu trabalho e meu dever como Vereador de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos por Parte do Governo Municipal, sempre pautado na verdade, afinal foi para essas funções que o Povo de Garanhuns me elegeu.

SIVALDO ALBINO
Vereador de Garanhuns”

O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição do Prefeito Izaías Régis (PTB); do Ministério Público de Pernambuco e das empresas citadas pelo Parlamentar, para publicar as suas versões quanto aos fatos apresentados pelo Vereador Sivaldo Rodrigues Albino.