CRISE NO ESTADO: Prefeituras podem ficar sem o FEM agora em 2014

Pelo cenário que o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha traçou no último dia 16, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, não terá mais FEM este ano para as prefeituras, e muito menos em 2015.

Ao apresentar na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa o Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado referente ao segundo quadrimestre de 2014, o Secretário traçou um cenário sombrio para as finanças estaduais no ano de 2015, quando Paulo Câmara (PSB) assumirá o Palácio do Campo das Princesas.

Em resumo, o Secretário declarou o seguinte:

I- Pernambuco deixou de receber este ano cerca de R$ 1,1 bilhão. Esse dinheiro seria fruto de convênios ou de empréstimos bancários que dependeria do seu aval.

II- Esse dinheiro não saiu porque o Governo de Pernambuco rompeu com o Governo Federal.

III- O nível de investimentos da União em Pernambuco em 2014 caiu drasticamente em relação a 2013.

IV- Para continuar investindo em 2015, Pernambuco terá que contar com convênios com o Governo Federal ou com novos empréstimos.

V- Pernambuco está comprometendo 44,9% de sua receita com a folha de pessoal.

VI- Pernambuco terá que fazer um grande esforço para fechar suas contas de 2014.

VII- A LOA de 2015 prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões, mas isto só será feito com novos convênios e novos empréstimos.

Enquanto o secretário traçava esse cenário sombrio na ALEPE, o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), numa reunião com o governador eleito, Paulo Câmara (PSB) cobrou a liberação dos recursos do FEM.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) é uma “quota extra” do FPM que o então governador Eduardo Campos prometeu (e cumpriu em 2013) aos prefeitos para investimento em obras e foi uma das bandeiras levantadas por câmara durante a campanha eleitoral.