O Governo de Garanhuns, através da secretaria de Educação, notificou as
empresas responsáveis pelas obras de construção de quadras poliesportivas em
diversos bairros da Cidade, bem como da reforma do CAIC, que teve inicio ainda
em 2013.
Por meio da Notificação Administrativa n 008/2014, a secretária de
Educação, Janecélia Marins, chamou a atenção da empresa LCR CONSTRUTORA LTDA -
EPP, estabelecida em Recife, para que dê continuidade às obras já iniciadas de
construção de Quadras Escolares Cobertas com Vestiários nas Escolas Letácio de
Brito, Jaime Luna e São Camilo, situadas, respectivamente, nos bairros Dom
Helder Câmara, Boa Vista e Severiano Moraes Filho. A notificação também prevê o
inicio das obras na escola Hanser Alexandre, localizada no bairro do Magano. De
acordo com o documento assinado pela Secretária, as obras se encontram
paralisadas “injustificadamente”.
CAIC - Outra obra que segundo a Prefeitura esta em
ritmo lento é a reforma de Centro de Apoio e Integração da Criança, o CAIC.
Naquele espaço, em que funciona um dos maiores educandários do Município, o
Governo Municipal vem realizado, por meio da empresa Empresa GTA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelecida em São
Lourenço da Mata, obras de ampliação de área de lazer com quiosque, pista de
cooper e playground. Com a notificação assinada pela secretária de Educação, a
Prefeitura cobra uma maior agilidade nos serviços, bem como que a Empresa
estipule a previsão para a conclusão das ações.
Caso as Empresas não retomem os serviços poderão vir a ser penalizadas contratualmente, inclusive perdendo a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com outros órgãos da Administração Pública, conforme prevê o Art. 87 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, citado nas notificações do Governo Municipal.
Caso as Empresas não retomem os serviços poderão vir a ser penalizadas contratualmente, inclusive perdendo a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com outros órgãos da Administração Pública, conforme prevê o Art. 87 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, citado nas notificações do Governo Municipal.
